A Vigilância Sanitária, cumprindo com as suas responsabilidades, permanece fiscalizando as academias de ginástica e demais estabelecimentos voltados para a prática de atividades físicas em toda a cidade de Ilhéus, com a finalidade de garantir que a segurança à saúde dos usuários, assim como também dos funcionários. De acordo com informações, já foram constatadas inúmeras irregularidades nas academias visitadas, as quais, além de ser notificadas, recebem orientações e prazo fixo para se adequar às normas exigidas.
Além da Vigilância Sanitária, também exercem o mesmo papel fiscalizador o Conselho de Educação Física e o Ministério Público, que promovem várias ações integradas nos municípios de todo o país. O objetivo é fazer as academias de ginástica cumprirem as metas estabelecidas. Caso contrário, os infratores estarão sujeitos a penalidades, que chegam ao fechamento do estabelecimento.
Infrações e penas – 1) Exercício ilegal da profissão: encaminhamento para a Delegacia de Polícia Civil para lavratura de TCO; 2) Ausência de responsável técnico: interdição do estabelecimento; 3) Ausência de Alvará Sanitário/Não atendimento às normas da Anvisa: interdição ou fechamento do estabelecimento; 4) Ausência de credenciamento no CREF13: Ajuizamento de ação de obrigação junto à Justiça Federal; 5) Fraude de estágio: notificação e encaminhamento para o Ministério Público do Trabalho, com assinatura de TAC/representação para apenação de multa.
Os proprietários de estabelecimento de ginástica, e outros voltados para atividades físicas, em caso de dúvidas, podem entrar em contato na Avenida Vereador Marcos Paiva, nº 296, Bairro Cidade Nova, ou através do telefone 3234-3747.
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