Não aguentamos mais a forma como o PT – Partido dos Trabalhadores tem tratado a luta por
direitos dos trabalhadores. Não foi a toa que 2 milhões de cidadãos foram as ruas no dia 15 de
março de 2015 com a palavra de ordem: “fora PT”. Durante os 12 anos de gestão presidencial
petista, esse tem dado as costas aos trabalhadores.
Na Câmara dos Deputados eles têm silenciado a PEC 54/99 que reconhece a isonomia de
direitos à aproximadamente meio-milhão de servidores públicos estaduais e municipais. São
aqueles ignorados pelo texto da Constituição de 1988, que reconheceu a estabilidade dos que
ingressaram no serviço público antes do dia 04 de outubro de 1983. Porém, os que ficaram no
limbo, intervalo de 05 de outubro de 1983 a 5 de outubro de 1988, são servidores públicos,
contribuem normalmente para previdência, mas, considerados precarizados do direito. Ao
solicitarem a aposentadoria, perdem quinquênios, gratificações que acumularam ao longo da
vida funcional e são ameaçados de demissão pelo Ministério Público, quando esse provocado
pelo Poder Executivo sobre a estabilidade dos mesmos.
O PT, tem se apropriado do termo TRABALHADOR para chegar ao poder e trair o trabalhador,
quando vira as costas para a não aprovação da PEC 555/2006, uma contribuição sem
cabimento aos aposentados, pois nossa previdência é superavitária. O Governo petista mente
para o povo, quando assegura que a previdência é deficitária. Porém, é nossa previdência que
tem alimentado o maior programa de “Bolsa Esmola do mundo”, o Bolsa-família, que serviu de
moeda de troca para eleger a Presidente Dilma, que depois das manifestações de rua, posa de
menina bondosa e revela-se aberta ao diálogo. Por outro lado, seus defensores na Câmara dos
Deputados têm ignorado o papel social da PEC 54/99. O reparo de uma injustiça jurídica.
Foi o PT que ensinou o povo ir as ruas com o apoio dos movimentos sociais e sindicatos, esse
último, incubadora da ideologia petista. A rua era do PT como o céu é do avião. Hoje a rua é
do povo sem partido político, até porque alguns partidos prostituíram suas ideologias e
programas, fazem qualquer acordo com o governo para manter-se vivos.
Hoje, o PT é o maior defensor da Reforma Política, contraditoriamente, estiveram no poder
por longos anos e não o fizeram. O povo precisa ser consultado a respeito dessa reforma, até
porque o governo perdeu o respeito do povo, quando mentiu que não iria mexer nos direitos
dos trabalhadores “nem que a vaca tussa” e a vaca não só cuspiu como engasgou-se ao
propor ao Senado 2 medidas provisórias 664 e 665. A PEC 54/99 para eles nunca foi
prioridade, justamente por se tratar da garantia isonômica de direitos, o amparo jurídico
esquecido pelo texto da Constituição. Porém, aprovaram em 2014 a PEC 111, semelhante ao
conteúdo da PEC 54/99. Esse é o partido hora questionado nas ruas pelo povo. No Estado do
Acre, governado por um petista, 10 mil servidores foram ameaçados de demissão e os
parlamentares petistas não se mobilizam para aprovar a citada PEC. A exemplo do Estado de
Minas Gerais, hoje governado por um petista, 83 mil servidores estão à mercê de uma
demissão sumária recomendada pelo Supremo Tribunal Federal. Nos demais estados a
situação não é diferente a cada mudança de gestor, citamos como exemplo a Paraíba, que o
Ministério Público recomendou em 2011 a demissão de 25 mil servidores públicos, muitos com
15, 20 e até 26 anos de serviço prestado.
PEC 54/99, é a reparação de um equívoco constitucional, pois uma lei não pode ser aprovada
para prejudicar, mas sempre para favorecer. Pelo exposto, solicitamos uma atitude positiva
dos parlamentares do PT e que coloque a nossa PEC na agenda positiva desse parlamento.
Governo dos trabalhadores não pode ser contra aos direitos dos trabalhadores. Nossa
bandeira brasileira não pode ser apenas a bandeira vermelha do PT, mas a defesa da todas as
bandeiras do povo brasileiro.
Gilson Cruz Nunes
Presidente da ASPRENNE – (Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte e Nordeste)
asprenne@gmail.com – 083 3321-7362
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