ILHÉUS - LEI INSTITUI ZONA AZUL PARA DISCIPLINAR O ESTACIONAMENTO NAS ÁREAS CENTRAIS DA CIDADE

A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou o Projeto de Lei nº 47/2015, que institui o serviço de estacionamento rotativo pago na região central da cidade. De iniciativa do Poder Executivo, a proposta foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes à sessão, realizada no dia 14 de julho. Agora, após a sanção do prefeito Jabes Ribeiro, cabe ao Município iniciar a elaboração do edital de licitação para escolha da empresa que vai operar o sistema, que deve permitir maior fluidez no trânsito e disciplinar o uso das vagas.
De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Isaac Albagli, o sistema, conhecido popularmente como Zona Azul, permitirá o surgimento de mais vagas de estacionamento, principalmente na área central de Ilhéus, além de ordenar e disciplinar motoristas.
Em funcionamento, o novo sistema impedirá, por exemplo, o uso das vagas por longo período de tempo, principalmente em áreas próximas ao comércio central, o estacionamento em fila dupla e outras irregularidades frequentemente cometidas por motoristas locais. Com a aprovação na Câmara, a Prefeitura de Ilhéus parte para elaborar o edital da licitação. O lançamento deve ser feito o mais rápido possível, assegura o secretário Isaac Albagli.
Como determina o Projeto, somente após a apresentação de estudos técnicos e da proposta de exploração, por parte das empresas interessadas, serão determinadas, por meio de decreto, as ruas que integrarão o sistema, os dias de funcionamento e o tempo máximo de permanência. A concessionária vencedora terá direito de explorar o serviço por oito anos, sendo permitida a renovação mediante aval da Câmara de Vereadores.
Retorno – A redação final do Projeto de Lei que instituiu a zona na azul determina que a empresa vencedora da licitação e que explorará o sistema invista em tecnologia, proporcionando comodidade aos usuários. Da mesma forma, estará obrigada a repassar aos cofres municipais, mensalmente, no mínimo 12% do valor bruto arrecadado no período. De acordo com o secretário Isaac Albagli, esse percentual pode ser majorado de acordo com a proposta da concessionária e será destinado, integralmente, para melhorias na área de transporte e trânsito do município.
Emprego – Realidade exitosa em outras cidades brasileiras, o sistema de estacionamento rotativo pago contribui com a geração de empregos em duas frentes. Estimula o comércio, ao disciplinar o estacionamento na região central, garantindo local para parada de veículos de potenciais consumidores; além disso, gera empregos diretos, já que a empresa vencedora da licitação será responsável pela contratação de pessoal, tanto para as atividades de campo, quanto para as administrativas.