Portugal Digital - Os cortes de benefícios atingem a indústria química e benefícios para exportadores, bem como políticas públicas como o fortalecimento do Serviço Único de Saúde (SUS), juventude, violência contra mulheres, e políticas de drogas.
o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que o governo federal vai reduzir incentivos fiscais para exportadores e as indústrias química e de refrigerantes.
O pacote de medidas, para possibilitar o desconto de R$ 0,46 por litro do diesel acordado com os caminhoneiros, que mantiveram uma paralisação nacional de dez dias, foi anunciado nesta quinta-feira, em Brasília, durante coletiva de imprensa, e foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Um das medidas prevê mudanças na tributação para a indústria química, o renderá R$ 170 milhões a mais nos cofres públicos.
Outra medida é a queda da alíquota de 2% para 0,1% do Reintegra (Regime Especial de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), que representará arrecadação de R$ 2,2 bilhões até o fim do ano. O programa devolve aos exportadores parte dos impostos cobrados na cadeia de produção.
O governo decidiu ainda reduzir do Imposto sobre Produtos Importados (IPI), de 20% para 4%, cobrada na fabricação de concentrados de refrigerantes, que gerará R$ 740 milhões.
De acordo com dados do governo, o subsídio ao diesel por um período de 60 dias custará aos cofres públicos R$ 9,58 bilhões de reais (cerca de 2,3 mil milhões de euros), correspondentes à redução de R$ 0,30 no preço do litro do diesel anunciada na semana passada pela Petrobras. O acordo estabelecido entre o governo e os caminhoneiros prevê que após os 60 dias, o preço variará com periodicidade mensal.
Para chegar à redução de R$ 0,46 por litro, o governo irá contar com R$ 830 milhões obtidos com a reoneração da folha de pagamentos de 28 setores da economia, medida já aprovada pelo Congresso. com impacto previsto nos cofres públicos de R$ 830 milhões.
Os cortes anunciados pelo governo:
Gestão de Políticas Públicas de Juventude
Simplificação e Integração dos Serviços Públicos (Bem Mais Simples)
Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola
Funcionamento dos Terminais Pesqueiros Públicos de Propriedade e Administração da União
Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar
Desenvolvimento de Assentamentos Rurais
Promoção da Educação do Campo
Obtenção de Imóveis Rurais para Criação de Assentamentos da Reforma Agrária
Implementação da Defesa Agropecuária
Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa)
Assistência Técnica e Extensão Rural para o Produtor Rural
Apoio ao Desenvolvimento de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono – ABC
Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária
Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar
Equalização de Taxa de Juros em Financiamento à Inovação Tecnológica (Lei nº 10.332, de 2001)
Investimento em Empresas Inovadoras
Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador– BA
Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Manaus – AM
Concessão de bolsas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies)
Promoção e Gestão do Comércio Exterior
Construção de Infraestrutura nas Unidades Descentralizadas da Suframa
Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais
Construção do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal no Distrito Federal
Construção da Delegacia de Juiz de Fora/MG
Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados
Defesa de Direitos Difusos
Força Nacional de Segurança Pública
Política Pública sobre Drogas
Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas
Levantamentos Geológicos Marinhos
Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior
Promoção Comercial e de Investimentos
Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro
Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior
Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)
Transporte Aquaviário – Dragagem de Adequação da Navegabilidade em Portos / Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins / Construção de Terminais Fluviais na Região Norte
Transporte Terrestre – Construção, manutenção e adequação de 40 estradas
Aviação Civil – Regulação e Fiscalização / Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil
Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos
de Interesse Regional
Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária
Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública
Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples Brasil
Esporte, Cidadania e Desenvolvimento
Saneamento Básico – Construção e adequação de sistemas de abastecimento de água em comunidades ribeirinhas / Construção e adequação de sistemas públicos de esgotamento sanitário em comunidades ribeirinhas
Previdência Social – Educação Previdenciária e Financeira / Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários e Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social
Moradia Digna – Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social
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