Conselho Tutelar de Ilhéus comemora 24 anos do ECA

Em comemoração a passagem dos 24 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus (SDS) e o Conselho Tutelar de Ilhéus, em parceria com o Conselho Municipal em Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA), promovem nos próximos dias 6 e 7 de agosto, um painel comemorativo alusivo à data, tendo como tema central “ECA 24 anos, história, vivencia e desafios”, onde serão abordados três painéis. O evento, aberto ao público, será realizado no salão de reuniões da Câmara Municipal, localizado na praça J.J. Seabra, Centro.
De acordo com o Coordenador do Conselho Tutelar, Ciro Nonato dos Santos Filho, no primeiro dia, a partir das 8h30, acontecerá o encontro dos conselheiros da política da criança e do adolescente. Estarão reunidos o CMDCA, fóruns regionais e o Ministério Público, com a presença de Djalma Costa, Conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Nesta reunião, serão debatidos os avanços e as necessidades ainda prementes para se proteger a criança e o adolescente, assim como os benefícios proporcionados com a implantação do ECA.
Já no dia seguinte, 7/8, o evento também será aberto às 8h30, para credenciamento, seguindo-se de abertura e saudação da mesa, e a apresentação do primeiro painel, “Princípio da criança e do adolescente, contexto histórico atual e avanços”, tendo como palestrante a doutora Maria Amélia, do Ministério Público. Posteriormente, Djalma Costa se responsabilizará em apresentar o segundo painel que abordará o “Panorama da situação dos Conselhos Tutelares no Brasil”, e, após um intervalo, Camila Vieira, secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, falará a respeito dos “Conceitos que norteiam a política nacional para crianças e adolescentes”.
Depois de novo intervalo para o almoço, o evento será reaberto às 13h30, com discussão de casos e círculos de debates, continuando com momento cultural, troca de experiências (Tecendo o saber). Para às 17 horas, está previsto o encerramento da comemoração aos 24 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, com a entrega de certificados.

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