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| Para Marcelo Aro, a regulamentação é fundamenta |
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (6), proposta que define requisitos mínimos de segurança para trocadores de fraldas de bebês. O objetivo é evitar quedas das crianças.
O Projeto de Lei 3393/15, do deputado Carlos Andrade (PHS-RR), foi aprovado em caráter conclusivo e, portanto, segue para análise do Senado, a não ser que seja apresentado recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
O texto obriga os fabricantes a incluir, nos móveis trocadores, equipamentos de segurança para fixação da criança, base antiderrapante e elevações nas laterais do espaço reservado para colocação da criança.
Além disso, os trocadores para crianças devem vir acompanhados de manual contendo instruções básicas de segurança para a criança, nos termos de regulamentação específica. A proposta fixa prazo de 180 dias para que o mercado aplique as novas regras, se elas virarem lei.
O relator, deputado Marcelo Aro (PHS-MG), considerou a proposta oportuna, uma vez que “as lesões decorrentes das quedas de trocadores podem ser extremamente graves, envolvendo feridas abertas, fraturas, traumatismos cranianos, danos em órgãos internos e, até mesmo, o óbito.”
Aro citou, ainda, levantamento realizado pela Sociedade Brasileira de Pediatria, segundo o qual cerca de 35% das quedas de crianças menores de um ano de idade registradas nos hospitais ocorreram de móveis utilizados como trocadores de crianças.
'Agência Câmara Notícias'
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