Top 5: abusos cometidos pelos bancos!

Todo mundo já passou ou conhece alguém que já tenha tido uma experiência negativa com algum serviço bancário.
Não é à toa que os bancos são, juntamente com as companhias aéreas e empresas de telefonia, os grandes campeões em reclamações perante o PROCON.
Neste contexto, percebendo o grande volume de abusos cometidos pelas instituições bancárias, o escritório Martins Advogados Associados resolveu listar um top 5 das maiores ilegalidades praticadas.

1. Envio de cartão de crédito sem solicitação do consumidor.
Esta estratégia ilegal é utilizada pelos bancos para estimular o consumo. A grande questão é que o consumidor não solicitou este produto e, muitas vezes, não possui renda suficiente para pagar a fatura no final do mês, transformando o crédito concedido em uma “bola de neve”.
Assim, mesmo que o cartão esteja bloqueado para uso, o envio constitui prática comercial abusiva, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, confirmado pelo STJ, podendo gerar dano moral.

2. Espera na fila por tempo excessivo.
Muitas cidades possuem lei que determina o tempo máximo de espera para ser atendido no banco, sendo, em média, de 20 minutos, em dias comuns, e 40 minutos em véspera de feriado ou em dia de pagamento.
Ocorre que, muitas instituições desrespeitam o consumidor, não considerando o tempo útil que perdemos nas filas, tempo que poderia estar sendo utilizado para trabalhar, produzir, e fazer outras tarefas importantes do expediente.
Dessa forma, a espera excessiva em fila de banco pode ser considerada abusiva e capaz de gerar dano moral.

3. Juros abusivos.
Neste tópico, importante mencionar que não existe (infelizmente), no Brasil, lei que limite os juros remuneratórios dos bancos, ou seja, os juros cobrados para que a instituição te empreste dinheiro.
O que temos, atualmente, é um limite fixado pelo STJ, que determina que os juros não podem ultrapassar a média do mercado.
A taxa média do mercado para financiamento de veículo, por exemplo, está em 23,4% ao ano, aproximadamente.
Ou seja, caso seu financiamento de veículo esteja com os juros anuais superiores à média do mercado, é possível fazer a revisão e pedir a redução dos valores.

4. Cobrança de Taxas indevidas.
Essa hipótese acontece de forma recorrente, em casos de contas-corrente inativas. Mesmo quando não há o pedido de encerramento da conta, a cobrança de taxas em relação à estas é indevida e dá o direito ao consumidor de pedir a devolução dos valores.
Outro caso comum é quando do envio de cartão de crédito sem solicitação do consumidor (tópico 1), sejam cobradas taxas de anuidade do cartão, o que se revela ilegal.
Também é ilegal a cobrança de taxa de registro do contrato, geralmente em financiamentos.
Da mesma forma, é ilegal a cobrança de TAC, a tarifa de abertura de crédito, ou TEC (Tarifa de emissão de Carnê.

5. Fortuitos internos.
Provavelmente você já foi vítima ou conhece alguém que já sofreu algum prejuízo praticado por estelionatário.
Aqui no escritório, já trabalhamos em casos onde foi feito empréstimo em nome dos correntistas, sem a respectiva autorização, o que revela uma ilegalidade sem tamanho.
Outro caso comum é a compensação de cheque, mesmo após a comunicação ao banco da ocorrência que impede o desconto dos valores em conta, o que gera enorme prejuízo.
Também temos a hipótese de descontos em conta de produtos não solicitados ou contratados pelo consumidor. Em muitos casos, o próprio banco não consegue explicar de onde surgiu referido desconto.
Negativação do correntista em razão dos fortuitos aqui relatados também é ilegal e bastante comum.
Quebra de sigilo bancário sem autorização também é ilegal e pode causar inúmeros prejuízos ao correntista.
Todas as situações descritas neste tópico são passíveis de indenização por danos morais.

Conclusão
Após a menção das ilegalidades praticadas pelos bancos, aposto que você se identificou em pelo menos uma delas (ou várias!).
Assim, caso esteja passando por algum problema com as instituições financeiras, não deixe de buscar seus direitos, pois na maioria dos casos você pode estar sendo lesado!
Se você tem mais alguma hipótese de ilegalidade bancária, deixa aí nos comentários, vamos divulgar e evitar que mais pessoas sejam prejudicadas!

Paulo MartinsPROA

ssessoria e Consultoria Jurídica Especializada
Advogado, formado em 2015 pela Faculdade UNIVERSO em Goiânia, 6 anos de experiência jurídica (incluindo período de estágio), foi membro do departamento jurídico da campanha eleitoral do Dep. Federal Delegado Waldir para prefeitura de Goiânia em 2016, atuante nas principais áreas do direito.