Ministro que liberou prisão domiciliar para Queiroz sofre fortes críticas de colegas

Querioz fez churrasco durante sua estadia no imóvel de Wassef,
mesmo alegando estar com câncer

Bela Megale e Guilherme Caetano - Extra - Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) criticaram, em caráter reservado, a decisão do presidente da Corte, João Otávio Noronha, de conceder prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar, que está foragida. O ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) estava detido desde 18 de junho no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio.
Integrantes do STJ disseram que Noronha expôs e envergonhou o Tribunal, além de vir “usando a jurisdição para conseguir uma das vagas no Supremo Tribunal Federal (STF)” que serão abertas no governo de Jair Bolsonaro. O presidente poderá indicar dois ministros até o fim do mandato.
A principal crítica dos magistrados dos ministros do STJ está relacionada à extensão do benefício para Márcia Aguiar, que não se entregou às autoridades ao ter a prisão decretada. Um dos ministros ouvidos pela colunista Bela Megale, do Globo, disse que está claro que “conceder prisão domiciliar aos dois, nas condições atuais, sai da jurisprudência normal da Corte”.
O advogado Rogério Cury, professor de Direito Penal na Universidade Mackenzie, afirmou que se trata de um “precedente peculiar”:
— O STJ entendeu que os requisitos para a decretação da prisão preventiva não eram necessários para o cumprimento da pena em estabelecimento prisional. Vai abrir um precedente enorme, porque você diz que uma pessoa foragida da Justiça pode voltar para a sua casa e lá ficar, sem precisar passar pela prisão. Certamente, outras pessoas em condição análoga buscarão essa condição na Justiça.