Indústria de calçados pode pedir certidão de antecedentes para admissão de empregado

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um ex-empregado da Alpargatas S.A., de Campina Grande (PB), que pretendia receber indenização por dano moral porque a empresa havia exigido que apresentasse certidão de antecedentes criminais para admissão. Segundo o colegiado, não houve lesão moral ou ofensa à lei.

Honestidade em xeque

Contratado para exercer a função de operador de corte, montagem e acabamento, o empregado disse, na ação trabalhista, que a conduta da Alpargatas de exigir a certidão como requisito para se efetivar a sua contratação foi discriminatória. Além de excesso nos critérios para a seleção, a exigência, segundo ele, representou ato ilícito e passível de reparação, pois havia colocado sua honestidade em xeque. Sustentou, ainda, que trabalhava na produção de sandálias, e, nesse caso, a empresa deveria se preocupar apenas com a sua qualificação profissional.

Testamento: como fazer, quem pode fazer e qual é a importância?

A morte não é um assunto em que as pessoas gostam de falar. Afinal, perder alguém próximo está fora dos planos de qualquer um. Todavia, refletir sobre o assunto é algo necessário para quem constituiu patrimônio em vida. Bem, há diversos motivos para essa ponderação: poupar a família de brigas, evitar longas disputas judiciais, valorizar uma pessoa especial, entre outros. Nesse sentido, o testamento é a solução jurídica que atende a essas preocupações. Além de distribuir o patrimônio, o documento serve para registrar outras manifestações de vontade. No artigo de hoje, vamos explicar quais são os tipos de testamento, como eles funcionam e qual o testamento mais adequado a cada caso.

Retomada de aulas presenciais em Salvador vai começar pelo ensino superior, diz Rui Costa

O governador Rui Costa (PT) disse nesta segunda-feira (26) que a retomada de aulas presenciais em Salvador deve começar pelas unidades de ensino superior. "Devemos fazer um processo de forma escalonada. Inicialmente, nós pretendemos retornar ou liberar pra retornar o nível superior, deixar rodar uma ou duas semanas pra ver o completamente e depois ir gradualmente liberando", afirmou o governador.  As universidades e faculdades vão ter liberdade para definir seu calendário de reabertura a partir da autorização. Após seu retorno, o segundo nível do protocolo deve autorizar a retomada das aulas para os níveis médio e técnico. O petista informou também que ele e o prefeito ACM Neto (DEM) devem se posicionar sobre o protocolo de volta às aulas ainda nesta semana.

Petrobras reduz preço do diesel em 4% e da gasolina em 5% a partir desta terça

A Petrobras informou nesta segunda-feira (26) redução do preço médio do diesel em 4% e da gasolina em 5% nas refinarias, a partir desta terça-feira (27). Para a gasolina, esta é a segunda redução em outubro, após queda anunciada em meados do mês, quando o diesel ficou estável. Na sexta-feira (23), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) voltou a divulgar o seu levantamento semanal de preços de combustíveis. O preço do litro da gasolina nos postos foi apurado em R$ 4,357 na semana de 18 a 24 de outubro. O valor do litro do diesel ficou em R$ 3,448.

Instituto de Criminalística do Tocantins participa de curso do Projeto Minerva em Brasília

Camilla Negre

Duas Peritas Oficiais do Instituto de Criminalística, unidade vinculada à Superintendência de Polícia Científica da Polícia Civil do Tocantins, participaram de um curso ofertado pelo Projeto Minerva 2020, em Brasília (DF). Realizado no Instituto Nacional de Criminalística (INC) entre os dias 19 e 23 de outubro, o curso buscou o fortalecimento das Perícias Criminais Estaduais. ministrado pelos Peritos Federais Maurício Leite Vieira, Luciana Souto Ferreira e Jorge Jardim Zacca, referências nacionais e internacionais na área, o curso possibilitou a familiarização dos Peritos com o equipamento Cromatografia Gasosa acoplado a Espectrômetro (CG/EM). O equipamento foi cedido pela Secretaria Nacional da Segurança Pública (Senasp) para uso dos institutos de criminalística estaduais. De natureza teórico-prática, a capacitação pretendeu ainda transmitir conhecimentos e habilidades básicas e avançadas quanto a rotina de manutenção preventiva/corretiva e solução de problemas relacionados equipamento. De acordo com a Superintendente de Polícia Científica, Dunya Wieczoreck Spricigo de Lima, esses cursos trazem enormes benefícios para a população, pois os próprios peritos treinados para operar o equipamento e técnica de CG/EM, farão manutenções preventivas, “para que o trabalho da perícia não pare. Além de conhecimento em análises e interpretações de resultados para laudos fidedignos” destacou. Para as Peritas Oficiais Jamayle Teles e Marcela Mona, que participaram do curso, os conhecimentos adquiridos resultam no entendimento de funcionamento adequado do equipamento CG-EM e seus consumíveis, possibilitando domínio aos peritos em casos de intervenção e a solução dos problemas técnicos de forma preventiva. Dessa forma, segundo elas, os resultados dos exames realizados no equipamento, serão confiáveis e seguros. A Diretora de Perícias Criminais, Georgiana Ferreira Ramos, destacou ainda que incentivar os profissionais a desenvolverem e aperfeiçoarem seus conhecimentos no manuseio dos aparelhos utilizados para realização dos exames periciais, traz para a instituição, entre outros benefícios, a melhoria na qualidade dos serviços prestados. “Além dessa iniciativa, otimiza o trabalho dos Peritos de Laboratório, uma vez que o próprio profissional poderá identificar preventivamente e resolver problemas que possam surgir durante o funcionamento do aparelho, minimizando custos e otimizando nossos resultados”.

Nasa encontra moléculas de água na superfície da Lua

A Nasa, agência espacial dos Estados Unidos, anunciou nesta segunda-feira (26) que um estudo do observatório Sofia confirmou a existência de moléculas de água na superfície da Lua, após indícios levantados por pesquisadores desde a década passada. Segundo os cientistas, a água encontrada no satélite está espalhada pela superfície da Cratera Clavius, uma das maiores crateras visíveis da Terra, com moléculas presas em grãos minerais. "São apenas as moléculas de água – porque estão tão espalhadas que não interagem umas com as outras para formar gelo ou estar na forma líquida" explica a pesquisadora Casey Honniball. De acordo com o G1, os cientistas supunham que a superfície da Lua estava seca até a década de 1990, uma vez que o satélite não tem atmosfera capaz de proteger o solo dos raios do Sol.

PMCE captura homem com mandado de prisão em aberto, após denúncia na Caucaia-CE

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), através do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO), realizou a prisão de Michael Douglas de Freitas Souza, vulgo “Tim Maia”, com mandado de prisão em aberto, por homicídio, após denúncia anônima, na manhã de hoje, 26. Por volta das 10h, desta segunda-feira, equipe do CPRAIO, recebeu denúncia de crime em desfavor do suspeito. Chegando ao local apontado, no bairro São Miguel, para averiguar veracidade da denúncia, os policiais cercaram a casa, o suspeito tentou fugir pelos fundos da residência, sendo capturado pelos policiais militares. Foi dada voz de prisão ao suspeito que estava armado com um revólver Taurus, nº N173323, calibre .38. Na identificação do suspeito, constava um mandado de prisão por homicídio em aberto. O material apreendido e o suspeito foram conduzidos para o 18º Distrito Policial, onde foi autuado no art. 14 do Estatuto do Desarmamento.