PMCE prende em flagrante dupla suspeita de série de assaltos em Sobral-CE

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu em flagrante José Jânio Duarte Batista Júnior (22) e Thiago Marceneiro (21) ao tentarem roubar uma mulher. O fato foi evitado pela equipe de motopatrulhamento da 1ª Companhia do 3º Batalhão Policial Militar, na tarde dessa segunda-feira, 21, em Sobral-CE. A dupla é suspeita de série de assaltos no mesmo local. Os policiais militares do motopatrulhamento estavam em policiamento preventivo/ostensivo quando, na avenida Juscelino Kubitscheck, no bairro Dom José II, visualizaram um assalto em andamento, uma dupla anunciou assalto e tentou tomar a bolsa de uma mulher que acabava de sair da porta de casa quando a equipe passava na hora e capturou os homens, que são suspeitos de realizar vários assaltos na mesma avenida. Os suspeitos, que estavam com um simulacro de revólver, foram conduzidos até a Delegacia de Sobral onde foram autuados por roubo. José Jânio já possuía antecedentes criminais por roubo outras três vezes, por homicídio e porte ilegal de arma de fogo.

Propter Rem: o que é e a quem beneficia

José R. Iampolsky* - O que é Propter Rem? Certamente é a primeira pergunta que nos surge ao ouvirmos essa palavra. É uma palavra em latim que trata da obrigação própria da coisa - é uma obrigação que surge pela simples aquisição de um direito real de propriedade. Ou seja, ao adquirir uma propriedade, se adquire também as obrigações financeiras referentes a esse imóvel, como a taxa de condomínio. Assim, as taxas condominiais recaem sempre sobre a unidade condominial, casa ou apartamento integrante do condomínio. Dessa forma, não importa quem seja o proprietário do imóvel. Por isso, os síndicos não precisam se preocupar se o condômino inadimplente coloca sua propriedade à venda, pois o apartamento ou a casa continua lá e responderá pela dívida. Os dicionários jurídicos dizem que Propter Rem significa “por causa da coisa”. Assim, se o direito de que se origina é transmitido, a obrigação o segue, seja qual for o título. Mas existe alguma dificuldade na hipótese de alienação, que pode se dar pela venda através de escritura de compra e venda ou então pela promessa de compra e venda. Mas, importante decisão do Superior Tribunal de Justiça vem elucidar a questão, através do Recurso Especial nº 1442840, da Terceira Turma, cujo relator foi o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, entendendo que, no caso de promessa de venda e compra não levada a registro, o promitente vendedor também responde pelos débitos condominiais mesmo após o promitente comprador ter tomado posse do imóvel. Através dessa decisão, fica alterado o entendimento de que com a imissão (ato de fazer valer seus direitos) de posse, o promitente comprador passaria, sozinho, a ser responsável pelo pagamento das taxas condominiais. Neste acórdão, segundo o relator, o débito deve ser imputado a quem se beneficia dos serviços prestados pelo condomínio, mas o vendedor não fica isento da responsabilidade pelo pagamento das taxas condominiais, enquanto continuar como proprietário do imóvel, ou seja, até que a escritura definitiva de compra e venda seja outorgada. É muito interessante ressaltar que, segundo o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, “entre o risco de o condômino inadimplente perder o imóvel e o risco de a comunidade de condôminos ter de arcar com as despesas da unidade inadimplente, deve-se privilegiar o interesse coletivo dessa comunidade em detrimento do interesse individual do condômino inadimplente”. E essa deveria ser a tônica de todas as decisões acerca da cobrança de taxas condominiais. * Jose R. Iampolsky é CEO da Paris condomínios, empresa criada em 1945 para administrar condomínios e alugueis. www.pariscondominios.com.br

Polícia Civil participa de operação nacional e incinera 1,5 tonelada de drogas na Paraíba

APolícia Civil da Paraíba incinerou na manhã desta terça-feira (22), 1,5 tonelada de drogas, entre maconha, crack, cocaína e drogas sintéticas, apreendidas em ações comandadas pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) de João Pessoa e Campina Grande. A ação faz parte da “Operação Narco Brasil” que está acontecendo em todas as capitais brasileiras e é coordenada pelo Ministério da Justiça. Segundo o delegado Bruno Victor, titular da DRE de João Pessoa, foi incinerada uma tonelada de drogas na Capital e meia tonelada em Campina Grande, totalizando 1,5 tonelada de drogas incineradas no estado. Por questões de segurança, os locais das incinerações não foram divulgados pela Polícia. “Isso representa o resultado de um trabalho sério de investigação realizado pelas equipes da DRE e outros órgãos que trabalham de forma integrada com a Polícia Civil. Estamos colhendo os frutos de parcerias com a Polícia Militar, que nos dá um apoio nas operações e nas prisões em flagrante, bem como o apoio do Grupo de Operações Especiais (GOE) no combate ao tráfico de drogas na Paraíba”, disse o delegado Bruno Victor. Outra parceria é realizada com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, pois grande parte dessa droga chega à Paraíba através de encomendas pelos Correios. Desde o segundo semestre do ano passado tem sido cada vez mais frequente as equipes da DRE flagrarem pessoas recebendo encomendas com drogas pelos Correios em João Pessoa. O fato também se repetiu em uma das ocasiões na cidade de Campina Grande. Um dos fatos que chamou a atenção da Polícia Civil aconteceu em dezembro de 2020, quando a DRE-JP, deflagrou a operação “Conexão Acre”, com apoio da Polícia Civil do Estado do Acre e da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). Na ocasião foram apreendidos 24 quilos de entorpecentes, entre maconha e cocaína, que estavam sendo recebidos pelos Correios e seriam distribuídos em João Pessoa. As investigações apontaram que os suspeitos presos iriam ganhar R$ 1 mil para fornecer os próprios endereços, receber as drogas e, depois, entregar aos demais integrantes do grupo criminoso para a distribuição. Em outra operação a Polícia conseguiu prender cinco pessoas e apreender cerca de 30 quilos de drogas, entre cocaína pura e crack, que abasteceriam João Pessoa e Campina Grande através de remessa pelos Correios. A droga apreendia era enviada do Acre pelos Correios para Estados do Nordeste como Paraíba e Pernambuco.

Denarc prende suspeitos por tráfico e associação ao tráfico de drogas em Cariacica e Vila Velha

A Polícia Civil (PCES), por meio do Departamento Especializado em Narcóticos (Denarc), realizou, nessa quarta-feira (16), uma operação policial no bairro Nossa Senhora da Penha, em Vila Velha, com o objetivo de prender duas mulheres, de 31 e 33 anos, investigadas por fazer a distribuição de drogas no município. Durante a abordagem policia,l foram encontrados com uma das suspeitas cinco quilos de maconha e R$ 470,00 em espécie. De acordo com o titular da Delegacia Especializada em Narcóticos, delegado Alexandre Falcão, após as investigações, a equipe de campo monitorou o momento em que uma das suspeitas transportava consigo, a bordo de uma motocicleta, uma carga de entorpecente para vender. “Durante a investigação, foi possível constatar também a participação da sua comparsa, de 31 anos, no tráfico de drogas”, explicou o delegado. As duas mulheres foram autuadas pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas, sendo posteriormente encaminhadas ao Centro Prisional Feminino de Cariacica, ficando à disposição da Justiça. Na última segunda-feira (14), o Denarc realizou uma operação policial no bairro Nova Valverde, em Cariacica, para prender um homem de 23 anos, investigado por preparar e distribuir drogas na região. Os policiais do Denarc tiveram êxito em apreender no interior do imóvel do investigado, 23 munições calibre.38, um saco de substância cafeína para preparo de cocaína, uma balança de precisão, pinos eppendorf para embalo de cocaína, um tubo de lidocaína, um frasco de anestésico e uma porção de maconha. Segundo o delegado titular do Denarc, as equipes estavam monitorando e investigando crimes de tráfico de drogas no município de Cariacica. “Estávamos investigando e monitorando as ações dos suspeitos distribuidores de drogas na região, até que conseguimos prender em flagrante o suspeito, que é um dos distribuidores de drogas em Cariacica”, relatou Alexandre Falcão. O suspeito foi autuado por tráfico e associação para o tráfico de drogas, depois foi encaminhado ao Centro de Triagem de Viana (CTV), onde está à disposição da Justiça. Texto: Seção de Imprensa e Comunicação Interna (Sicoi)

PMCE prende dois suspeitos e recupera objetos roubados em casa abandonada no bairro Luzardo Viana, em Fortaleza

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio de uma composição do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), prendeu na manhã de ontem, 21, no bairro Luzardo Viana, os dois indivíduos suspeitos de uma séria de roubos, os quais foram flagrados em vídeos datados do último dia 17 de junho e amplamente difundidos nas redes sociais. Com eles, foram apreendidos: dois aparelhos celulares e uma carteira roubados, além de um simulacro de pistola e a moto em que trafegavam. Durante patrulhamento na Avenida Central, após informações de que os indivíduos estavam realizando assaltos na área, a equipe do CPRaio se deparou com os dois suspeitos em fuga e iniciou um acompanhamento tático. Na Avenida Edilze Pinheiro Campos, ambos foram abordados pelos policiais militares. No momento da busca pessoal um simulacro de pistola foi apreendido na altura da cintura do garupeiro. Após isso, eles levaram os militares a uma casa abandonada, na Rua do Papai Noel, onde foram localizados os pertences que haviam sido roubados das vítimas. Enquanto ocorriam as diligências, alguns cidadãos se aproximaram dos policiais e reconheceram os indivíduos como autores de roubo e os objetos os quais estavam com os suspeitos como sendo fruto do assalto. Diante do exposto, a dupla, identificada como Francisco Jonathan Nascimento Dias (23) e Fernando Santos Almeida (18), foi presa e apresentada na Delegacia Metropolitana de Maracanaú, na qual foi instaurado inquérito por roubo e receptação.

LIXO, UM PROBLEMA SEU


Uma constatação em qualquer cidade é que estamos sob montanhas e montanhas de lixo. Até mesmo as cidades limpas, revelam um problema assustador pois a destinação do lixo produzido geralmente estão em aterros ou lixões afastados das cidades. Ou seja a prefeitura baseada na lei contrata empresas para transferir o problema do lixo da cidade para outras localidades. Segundo a USP a produção de resíduos sólidos urbanos (RSU) passou de 67 para 79 milhões de toneladas de 2010 para 2019, com dados da APRELPE, que é associação de empresas que coletam lixo. A responsabilidade maior no entanto tem que ser da população, segundo especialistas da USP. O lixo não é separado e não existe uma cobrança da sociedade civil que apenas coloca seus lixos no saco no horário e esperam a coleta programada, sem a preocupação com o destino e isso influencia diretamente a saúde pública, com a poluição do meio ambiente. A produção monstruosa de lixo no Brasil tem trazido dificuldades até para encontrar áreas destinadas a aterros sanitários, que é até a solução menos ruim para o lixo, isso se parte do lixo for destinada para a reciclagem, coisa que raramente acontece nos nossos municípios. A falta de inteligência para lidar com a produção de lixo perpassa pela academia. Deveria existir graduações de profissionais específicos para atuar no setor e as prefeituras com a obrigação de contratar tais profissionais que seriam responsáveis pela geração de renda através da reciclagem, até mesmo produção de gás, e incentivo de estudos para o melhor aproveitamento dos resíduos descartados pela população, hoje menos de 40% dos lixões e aterros sofrem algum controle sanitário contrariando a PNRS - Política Nacional dos Resíduos sólidos e o Marco Legal do Saneamento Básico de 2020 que foi ignorada em quase 100% pelas prefeituras. Segundo a USP a união de esforços entre a população, cientistas e gestores é a solução. O ato de separar o lixo é básico e a população não pode cobrar sem antes reciclar seu próprio comportamento. Muitos cidadãos que fazem a separação adequada reclama que o caminhão recolhe e mistura tudo tornando o trabalho inútil. Mas nos perguntamos ao mesmo tempo: Qual o papel dos gestores? Qual atuação das associações de bairros? E as igrejas? Sindicatos e clubes de serviços não cobram? Então, a conclusão é que todos fazem parte de algum grupo que pode cobrar de outros e se associar a outros e assim fortalecer numa só voz capaz de ser ouvida. O lixo é viável economicamente. Marcos Mauricio

PMCE prende indivíduo por porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas em Juazeiro do Norte

Por volta das 17h:30min de ontem, 20, policiais militares do 2° Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE), prenderam Álison Alves Silva (18) por porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas. A abordagem aconteceu na Rua Ministro Colombo de Sousa, nas proximidades do Aeroporto, em Juazeiro do Norte-CE. A equipe estava fazendo patrulhamento pelo bairro Aeroporto quando se deparou com um indivíduo em atitude suspeita, pilotando uma moto. Por conta disso, a composição resolveu abordá-lo e quando o fez, encontrou com o mesmo um revólver calibre 38, Num. AA 460709, com cinco munições intactas do mesmo calibre e uma pedra de substância análoga à cocaína equivalente a 108 gramas. Durante a abordagem, o indivíduo informou que na sua residência, localizada na cidade de Barbalha tinha mais droga guardada. A equipe então se dirigiu até o local informado, e, chegando, encontrou 78 gramas de substância análoga à maconha e duas balanças de precisão. Todo o material foi apreendido, assim como a moto modelo CG Titan, com placa HVO 4961, de cor vermelha, que ele estava pilotando. De posse de todos esses fatos, o indivíduo foi preso e enquadrado no artigo 12 do Estatuto do desarmamento e artigos 33 e 35 da Lei de entorpecentes, procedimento realizado na Delegacia Regional de Juazeiro do Norte.