O vice prefeito de Camacã, Raimundo Nascimento dos Reis ( Rai de Panelinha ) está sendo acusado de utilizar funcionários da prefeitura, para realizar trabalhos particulares em sua propriedade rural. Segundo a denuncia, o vice prefeito tem utilizado dois funcionários contratados do setor de limpeza pública e com apoio do administrador de Panelinha, tem coagido estes servidores para trabalhar no plantio de cacau e café. Servidor disse que é obrigado a fazer o trabalho para não perder o emprego. O vice prefeito também vem utilizando veículos da prefeitura para o transporte das mudas de cacau e café. A denuncia já chegou ao Ministério Público que deve se pronunciar a qualquer momento. O prefeito Paulo do Gás ainda não se pronunciou sobre o assunto. Informações dão conta de que o secretário de Administração, identificado como Gildo, vem tendo participação direta neste crime.
E O QUE DIZ A LEI:
( Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
IV – utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.
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