O espólio dos herdeiros de Fernando Gomes de Oliveira, ex-prefeito de Itabuna, foi condenado, nesta quarta-feira (19.07). A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), solicitou a devolução ao erário estadual o valor de R$ 279.447,06, após o acréscimo de correção monetária e juros de mora, pertencentes ao Estado. Conforme ao Tribunal de Contas, a motivação é a desaprovação da prestação de contas do convênio 03/2018, firmado pela Prefeitura daquele município com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), para apoio financeiro da segunda etapa de construção do Teatro Municipal de Itabuna. Com decisão por maioria de votos, a Câmara aplicou as sanções por considerar graves as falhas na execução do convênio, entre as quais a existência de sobrepreço na aquisição de materiais e irregularidades no processo licitatório. Os conselheiros ainda aprovaram a aplicação de multa, de R$ 10 mil, a José de Anxieta Moita, diretor de Edificações de Prédios Públicos da Conder, além do encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, para a adoção de medidas que considerar cabíveis.
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