O Poder Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei n° 25.323/2024, que prevê a revisão geral dos vencimentos, subsídios, soldos e gratificações dos cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas do Estado. A proposição prevê também o reajuste dos proventos e pensões da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.O projeto propõe um reajuste linear de 4%, dividido em duas parcelas: 2% a partir de 1º de maio de 2024 e mais 2% a partir de 31 de agosto de 2024. Esta medida abrangerá todos os servidores ativos e inativos. Estima-se que o aumento resultará em um acréscimo na despesa de pessoal para o exercício de 2024 no valor aproximado de R$463 milhões. Para os anos subsequentes de 2025 e 2026, o acréscimo previsto será de cerca de R$890 milhões em cada ano.
Em mensagem encaminhada aos deputados, o governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância de adequar a estrutura remuneratória do Estado aos novos padrões advindos do reajuste constitucional, garantindo o fortalecimento da Política de Gestão de Pessoas da Administração Pública Estadual.
Jerônimo ressaltou o esforço do Estado em manter o equilíbrio fiscal e a solidez das contas públicas, mesmo diante dos desafios financeiros. Solicitou, ainda, que a apreciação do projeto de lei seja realizada com regime de urgência, conforme o Art. 79 da Constituição do Estado.
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