Projeto exige concessão pública para explorar riqueza na Amazônia

A Câmara analisa proposta que estabelece o monopólio da União na exploração das riquezas da Amazônia. De acordo com o Projeto de Lei 5692/13, de autoria do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), os recursos naturais – encontrados na terra e nos rios da região – só poderão ser explorados mediante contratos de concessão, precedidos de licitação e remunerados com o pagamento de royalties.
Novos órgãos
A proposta em análise na Câmara também cria a Agência Nacional de Exploração dos Recursos Naturais da Amazônia, o Conselho Nacional de Política da Amazônia e a Companhia da Amazônia Brasileira (Amabras S/A).
Essa nova empresa será uma sociedade de economia mista vinculada ao Ministério de Minas e Energia e poderá criar subsidiárias, formar consórcios com empresas nacionais ou estrangeiras e atuar dentro e fora do território nacional.
O Conselho da Amazônia será vinculado à Presidência da República e deverá propor políticas para promover o aproveitamento racional dos recursos minerais e vegetais da região.
Já a Agência da Amazônia deverá regular e fiscalizar as atividades econômicas integrantes da indústria da mineração, do extrativismo vegetal, da agricultura, da pecuária e da pesca. Seus diretores cumprirão mandatos de quatro anos, não coincidentes.

'Agência Câmara Notícias'