Prefeito de Ilhéus assina contrato com prestadores de serviço de Saúde

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, participará de uma solenidade nesta sexta-feira, dia 21, na qual assinará contratos com os prestadores de serviço de saúde da rede privada, de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, que atenderam ao Edital de Chamamento Público 001/2013. O evento será realizado no auditório do Banco do Brasil, no centro da cidade, às 14 horas, e contará com a presença do secretário municipal de Saúde, José Antônio Ocké, e de representante do Ministério Público Estadual, da Procuradoria Geral do Município e do presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMSI), Fred Santos.
Chamamento – A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) da Prefeitura de Ilhéus publicou o Edital de Chamamento Público 001/2013 no último mês de julho, e realizou a sessão pública de abertura dos envelopes apresentados pelas empresas de serviço de saúde no dia 24 de setembro.
O resultado da análise foi divulgado por meio de portaria. Em seguida, as empresas juridicamente habilitadas receberam visitas da comissão de inspeção técnica da própria Secretaria de Saúde. Para efeito de contratação, todos os prestadores de serviços devem estar inscritos no Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES/MS). Dentre as certidões exigidas estão a de regularidade fiscal com as fazendas públicas municipal, estadual e federal, além do certificado de regularidade relativo à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).