Protestos têm ‘manifestante’ condenado e dois acusados

Nesta segunda-feira, dia 17, o Ministério Público do Rio de Janeiro ofereceu denúncia contra os dois acusados pela morte do cinegrafista Santiago Andrade, morto após ser atingido na cabeça por um rojão enquanto cobria as manifestações contra o aumento da passagem de ônibus no Rio de Janeiro, dia 6 de fevereiro. O tema, traz à tona a indagação de quantos e quem são os condenados e os acusados de crimes ocorridos nas manifestações.
Imagens veiculadas na mídia mostram que Fábio Raposo passou o artefato a Caio Silva de Souza, que o acendeu e lançou na direção da polícia, contudo o rojão atingiu o profissional na cabeça, o levando à morte. É provável que os dois respondam por dolo eventual, que é quando não há a intenção de matar, mas se assume o risco. A polícia solicitou à Justiça que a prisão temporária dos dois seja transformada em preventiva, para que eles fiquem presos até o julgamento.
Em 2013, o Brasil foi palco das Jornadas de Junho, como ficaram conhecidas as manifestações populares que levaram milhares de pessoas às ruas de todo o país. Depois disto, a população brasileira não esqueceu mais o caminho e tem se unido com mais frequência para reivindicar, apesar da repressão que está sendo imposta aos manifestantes, em partes para refrear a possibilidade de que estas ações continuem a acontecer e atrapalhem a Copa do Mundo de Futebol.
Não se sabe se para demonstrar punição exemplar, mas as Jornadas de Junho já tiveram seu primeiro "manifestante” condenado. O morador de rua Rafael Braga Vieira, de 26 anos, está cumprindo pena de cinco anos em regime fechado, em Bangu 5, após ter sido condenado em primeira instância por porte de material explosivo e incendiário durante a manifestação de 20 de junho, ocorrida no Rio de Janeiro. Ele foi enquadrado no inciso III do artigo 16 do Estatuto do Desarmamento, que proíbe carregar ou usar artefato explosivo ou incendiário sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Neste dia, a estimativa é de que mais de um milhão de pessoas tenham ido para as ruas para reivindicar melhorias nas áreas do transporte, saúde, educação, moradia e para pedir o fim da truculência policial contra os manifestantes. Segundo informações de diversos jornais, no dia 20 de junho mais de 60 pessoas foram detidas e o mesmo aconteceu durante as outras manifestações. No entanto, apenas uma pessoa, negra e pobre, foi presa e condenada.
Rafael foi visto com duas garrafas, uma com desinfetante e outra com cloro. Ele afirma que foi abordado pelos policiais, as garrafas tomadas e quando ele as viu novamente na delegacia uma estava pela metade, com outro líquido dentro e com um pano na boca, se assemelhando a uma bomba de fabricação caseira chamada de ‘coquetel molotov’. Vale destacar que esta bomba não é feita em garrafa de plástico, mas sim de vidro, para que após o estilhaço aconteça a explosão.
O Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH) assumiu a defesa de Rafael e está se movimentando para que o caso do jovem seja revisto. De acordo com Carlos Eduardo Martins, um dos três advogados do DDH que está acompanhando o caso, será protocolada uma apelação, que irá para o Ministério Público, onde os motivos relacionados serão analisados.
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro também se manifestou sobre o caso e acionou a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, para que se posicione diante desta violação de Direitos Humanos.