O secretário municipal da Fazenda, Marcos Cerqueira, e o procurador Geral do Município, Harrison Ferreira Leite, acompanhados de técnicos municipais, apresentaram aos vereadores nesta terça-feira, 6, na Sala das Comissões Técnicas da Câmara de Itabuna, o projeto de lei que prevê a regularização fundiária. O projeto também visa possibilitar soluções para resolver transtornos históricos causados pelo crescimento desordenado na cidade.
Segundo Marcos Cerqueira, o trabalho visa possibilitar que seja reunido em um único banco de dados todas as informações sobre os imóveis existentes no município. Na audiência, os parlamentares conheceram os detalhes da proposta da Prefeitura que prevê geo-referenciamento de cada imóvel, desenho arquitetônico digital, atualização da planta cadastral por bairro e escaneamento de todos os documentos gráficos sobre a cidade, que atualmente estão dispersos entre os diversos órgãos da administração municipal.
Além disso, será feito o cadastramento das famílias que ocupam tantos loteamentos regularizados, quanto os irregulares. Serão verificadas ainda as condições das famílias que moram em terrenos aforados. O objetivo é regularizar todos os imóveis em curto prazo.
O levantamento de campo deverá ser realizado pelo Instituto Federal de Educação e Tecnologia da Bahia (IFBA) e acompanhado por técnicos das secretárias municipais da Fazenda, do Planejamento e Tecnologia, do Desenvolvimento Urbano, da Agricultura e Meio Ambiente e de Governo. A expectativa é a pesquisa de campo seja concluída ainda neste ano. Participaram da audiência os vereadores Geraldo Ronaldo, Carlito Alves, Maria do Carmo (Carmem do Posto), Francisco Edes (Pastor Francisco), Ailson Sousa, Valter Socorrinho e o líder do governo na Câmara, César Brandão.
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