Agentes Comunitários vão à Câmara e saem frustrados com ausência de projeto

Os Agentes Comunitários de Saúde de Alagoinhas lotaram o plenário da Câmara Municipal da cidade na tarde de hoje, 7, para acompanhar a votação do Projeto de Lei que equipara os salários da categoria com o piso nacional. Porém, não havia nenhum projeto para ser discutido e votado em plenário.
O Sindicato dos Agentes e o Sinpa estavam acompanhando os trabalhadores, que usaram a Tribuna Popular para apresentar suas reivindicações.
O projeto, já discutido em audiência pública na Câmara Municipal, prevê a equiparação salarial dos ACS ao piso. Os agentes comunitários de saúde passam a ter direito a piso salarial de R$ 1.014 em todo o País. Ao sancionar a medida, porém, a presidente Dilma Rousseff vetou dispositivos que tratavam do reajuste do valor, da organização das carreiras e de incentivo da União para fortalecimento das áreas de atuação desses profissionais.
O novo piso foi aprovado em maio pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O projeto original (PL 7495/06) é de autoria do ex-senador Rodolpho Tourinho (BA).
A lei decorrente da sanção (Lei 12.994/14) garante o valor mínimo de R$ 1.014 a todos os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, vinculados à União, aos estados e aos municípios, que cumpram jornada de 40 horas semanais.
De acordo com a norma, a União deverá prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para cumprimento do piso. Foi vetado dispositivo que definia limites para a concessão de incentivos ao fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Outro ponto vetado foi o estabelecimento de um prazo de doze meses para a elaboração, nos estados e municípios, de planos de carreira específicos para as carreiras dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Segundo o vereador Radiovaldo Costa (PT), o Governo Municipal poderia fazer esse adiantamento salarial, equiparando o salário dos ACS ao piso nacional, depois, quando começar o repasse por parte do Governo Federal, a prefeitura ficaria com o crédito.
O vereador Luciano Sérgio, também do PT, disse que diante da ausência do projeto em plenário, os Agentes Comunitários deveriam realizar uma manifestação, seguida de paralisação das atividades. Em seguida em começou a colher assinaturas dos vereadores a uma Moção de Repúdio ao Executivo pela ausência do projeto em plenário. Até o final da sessão, apenas dois vereadores haviam assinado o documento, ele mesmo e seu colega de partido Radiovaldo Costa.
Para tranquilizar os Agentes Comunitários, os seus colegas e os presentes em plenário, o vereador Gilson Guimarães disse que ligou para o Secretário de Governo, José Edésio Cardoso, que lhe informou que o projeto estará disponível na próxima quinta-feira, 9, para apreciação e votação.
A sessão foi presidida pelo vereador professor Arão José, que ao final justificou as ausências dos vereadores Caio Ramos, Jorge Mendes e Raimundo Mutuka.