O presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Salvador, o vereador Hilton Coelho (PSOL) classificou como antidemocrática e autoritária a decisão do juiz Alex Costa de Oliveira, da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que autorizou o uso de técnicas de tortura para restrição à habitabilidade das escolas. A decisão é do dia 30 de outubro.Hilton Coelho critica com veemência a decisão que para ele “visa com sua ação atingir o direito de livre manifestação da juventude e obrigar a desocupação de escolas. Chegou ao absurdo de autorizar o corte do fornecimento de água, luz e gás das unidades de ensino; restrição ao acesso de familiares e amigos, inclusive que estejam levando alimentos aos estudantes; e até uso de instrumentos sonoros contínuos, direcionados ao local da ocupação, para impedir o período de sono dos adolescentes. Só faltou autorizar o uso do pau-de-arara, cadeira do dragão, choques elétricos e demais instrumentos de tortura da época da ditadura militar”.
O legislador destaca que “a decisão judicial merece a classificação de autoritária e violenta, algo que repudiamos. Promover tortura de jovens estudantes que lutam por Educação de melhor qualidade, ou melhor, que lutam contra a piora da Educação contida na PEC 241, agora 55 no Senado, merece o repúdio da sociedade. Se a sociedade se calar, a partir da decisão desse magistrado, vale tudo. Todos somos alvos de possível arbítrio. É nosso direito constitucional nos manifestarmos contra aquilo que não aceitamos. Manifestamos nosso total apoio e solidariedade aos que lutam e somos contra a criminalização do movimento popular”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário