Consórcio participado pela portuguesa Galp é autuado em R$,26 bilhões pela ANP

Brasília - O consórcio de exploração de petróleo e gás BM-S-11, liderado pela estatal brasileira Petrobras (65%) e participado em 10% pela portuguesa Petrogal Brasil, subsidiária da Galp, foi autuado em R$ 2,6 bilhões pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A autuação diz respeito à operação do consórcio, de que faz também parte a BG E&P Brasil, subsidiária da empresa Royal Dutch Shell Plc, Campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos.
A ANP considerou estar errada a aplicação dos preços do petróleo utilizados para o cálculo das participações governamentais referentes ao período de maio de 2013 a dezembro de 2016. Segundo comunicado da Petrobras, há divergência na interpretação da aplicação dos preços do petróleo.
Em nota, a Petrobras diz que "os consorciados entendem que atuaram em conformidade com a legislação em vigor desde 2000" e que "a alteração da interpretação das normas aplicáveis ao contrato de concessão pelo órgão regulador afeta diretamente as premissas econômicas e técnicas que pautaram as decisões de investimento".
O consórcio anuncia ainda que contestará a autuação e que poderá recorrer à Justiça.