É inconstitucional o projeto escola sem partido, afirma vereador Hilton Coelho (PSOL)

Presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente e membro da Comissão de Educação da Câmara de Salvador, o vereador Hilton Coelho (PSOL) afirma que o seminário que se realiza na manhã desta segunda-feira (29) para discutir o polêmico projeto Escola sem Partido, evento promovido em parceria pela comissão especial da Câmara dos Deputados, deve deixar claro “a repulsa da sociedade diante de mais um projeto autoritário que quer ser implantado durante o governo usurpador de Michel Temer. Vamos combate-lo em todos os locais possíveis”, disse.O projeto visa alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e na opinião do legislador “quer acabar com a pluralidade e a diversidade. O ambiente escolar deve garantir a liberdade de pensamento e o acesso a todos os saberes respeitando a diversidade cultural do nosso país. Ele atenta contra a democracia e não sem motivo foi apresentado e defendido por defensores de ditaduras e torturas. Ele censura os professores e robotiza os estudantes”, critica.
Hilton Coelho acredita que as educadoras e educadores, os estudantes e seus responsáveis devem mostrar seu repúdio ao projeto. “A quantidade enorme de pessoas que se concentram desde cedo na entrada da Câmara de Salvador mostra a resistência. O artigo 206 da Constituição Federal garante a pluralidade de ideias no ambiente de ensino. Querem acabar, na prática, com um projeto pedagógico que faz da escola um espaço para todas as diversidades de pensamento. Não sabem conviver com a democracia. Durante a ditadura militar brasileira, as escolas se tornaram um dos alvos privilegiados da caça às bruxas desse regime autoritário. Os professores eram denunciados por prática de ‘doutrinação marxista’ e muitos foram presos. Será que é isso que deseja o vereador Aleluia (DEM), o deputado federal Bolsonaro (PSC-RJ), Feliciano (PSC-SP) e gente deste perfil autoritário?”, questiona o vereador do PSOL.
Hilton Coelho classifica o projeto como “um absurdo do ponto de vista educativo, inconstitucional do ponto de vista jurídico, e uma forma de censurar professores que seriam proibidos de expressarem seus pontos de vista ou interpretações em sala de aula. Determinar a neutralidade política numa lei é um equivoco absoluto. Vamos a um exemplo. Sou um historiador formado pela UFBA. Quando nas aulas de História comentamos a redução da jornada de trabalho através dos tempos e a proibição do trabalho infantil já expressamos um juízo de valor”.
O vereador finaliza reafirmando “que o projeto escola sem partido é inconstitucional, basta ler o artigo 205 da nossa Constituição Federal: ‘A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho’. O projeto impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem e contraria o princípio da laicidade do Estado – todos esses direitos previstos na Constituição de 1988. No debate de hoje nos posicionamos de forma convicta que ele não passará e, diante da onda conservadora que enfrentamos, se passar, vamos lutar em todas as instâncias e de todas as formas contra sua aplicação”.