Eu tenho dito que não há mais limite para a ousadia de nossos políticos!
A “Emenda Lula” como ficou conhecida a proposta de alteração do artigo 236do Código Eleitoral, no relatório da reforma política, tem causado polêmica e recebido diversas críticas. O teor do referido artigo traz em seu caput que:
Art. 238. Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.
O deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, incluiu no complemento do seu voto o texto que visa impedir que candidatos sejam presos até oito meses antes das eleições. Assim, haveria uma habilitação prévia da candidatura, onde o político iria receber um certificado da Justiça Eleitoral, uma espécie de salvo-conduto, entre os dias 1º e 28 de fevereiro do ano eleitoral, para que assim ficasse protegido de cerceamento da liberdade.Parece brincadeira né, mas infelizmente não é. Na realidade, é a mais cabal comprovação de que não há limite para os políticos brasileiros defenderem os seus próprios interesses. O que interessa são os seus umbigos como se diz!
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), rejeitou o apelido dado a proposta e negou que o objetivo dela seja o de beneficiar o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em primeira instância da Justiça Federal a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido uma apartamento tipo tríplex localizado em Guarujá-SP, da empresa OAS, sob forma de propina. Ele afirmou que aproposta não é para Lula, e sim para todos. Ocorre que, coincidentemente, o texto foi alterado no dia 13 de julho, um dia após a publicação da decisão que condenou o ex-presidente. Que coincidência né?
Dentre os que estão contrários à modificação, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) declarou que não tem dúvida de que é blindagem do ex-presidente: “Essa propositura é para blindar criminosos, é lamentável, ao invés da democracia, é para blindar criminosos a disputar a eleição”.
Os deputados buscam aprovar a reforma política até setembro, para que ela já tenha vigência nas próximas eleições gerais, que ocorrerão em 2018. Por isso, a intenção é que já na primeira semana de agosto o relatório da comissão da reforma política vá para votação.
E aproveitamos para indagar como já afirmamos em outros textos, que reforma política é essa que não mexe na estrutura do poder pelo poder?
Entretanto, a problemática do texto proposto independe se busca blindar uma provável prisão Lula ou outros possíveis condenados. É inadmissível que se lance mão da legislação, que se deturpe os conceitos jurídicos e se aproveite dos instrumentos democráticos para tentar barrar o prosseguimento de ações e pior, obstar a condenação de políticos que queiram disputar as eleições, dando as mesmas um mecanismo totalmente alheio a sua essência, desnaturando, por completo, a ideia original da impossibilidade de prisão antes da eleição.
Se bandidos se valem da coisa pública para praticar seus crimes, deveriam ser criadas normas que dessem mais celeridade e eficácia às investigações e punições, e não regras que os permitem escapar de suas responsabilidades. Não podemos permitir que criminosos gerenciem as nossas contas, usurpem os nossos interesses e administrem as nossas necessidades.
Não devemos aceitar que, mais uma vez, através de reformas que sequer reformam o que se propõem, se concretize um retrocesso no Estado Democrático de Direito. São tantos absurdos que surgem naquelas cadeiras do Congresso Nacional, que fica difícil acreditar nos nossos representantes. A cada dia, fica mais preocupante a tarefa de ir às urnas, nos impondo uma responsabilidade bem maior acaso “a cara de pau” não fosse tão grande.
A absurda proposta sequer trouxe consigo fundamentos mínimos que nos permitisse a devida refutação, mas fechamos o raciocínio imaginando que a medida visa obstar possível abuso de autoridade e aí o erro é o mesmo do próprio projeto sobre o tema, em que se age em abstrato, quando na realidade esses casos devem ser combatidos em concreto, contudo como o escopo é outro, insistem na tática acreditando que o povo ainda engole tudo.
Ledo engano, nem essa emenda teratológica e nem quaisquer outras manobras de impunidade serão mais aceitas, pois agora estamos vigilantes e a própria reforma política terá que mexer de alguma forma nos despautérios de nosso sistema político, sob pena da própria extinção da classe, pois já corre movimento forte para redução drástica da quantidade de políticos, medida que no momento atenderia a vários interesses, pois sabemos que na crise enxugar as despesas é a melhor solução e como os políticos insistem nessas manobras que só favorecem a si, o feitiço pode virar contra o feiticeiro, quem sabe!
Então cuidado senhores legisladores, não abusem da boa-fé (antiga inocência) do povo brasileiro!
José Herval Sampaio Júnior
Nenhum comentário:
Postar um comentário