Câmara de Salvador participa de reunião com diversas instituições para discutir medidas socioeducativas na Bahia

Na sede da Defensoria Pública do Estado da Bahia, realizou-se na manhã desta terça-feira, 19, uma reunião do Grupo Interinstitucional que discutiu medidas socioeducativas na Bahia. “Foi reforçada a importância da articulação de diversos setores e entidades, entre outras, a Defensoria, OAB-BA, Ministério Público, Câmara de Vereadores, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca), servidores do Sistema Socioeducativo e demais, em busca da defesa dos adolescentes usuários do sistema socioeducativo”, informa o vereador Hilton Coelho (PSOL), presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente. 

A vereadora Rogéria Santos (PRB), vice-presidente do colegiado do Legislativo, destacou a situação atual degradante, com insalubridade das instalações, racionamento de água para banho, superlotação, ausência de espaço adequado para a utilização dos servidores e internos e tantas outras dificuldades. 

As discussões giraram em torno de qual seria a pauta imediata a ser levada ao governador Rui Costa (PT) e quais os possíveis diálogos com outras instituições.

Foram encaminhados, portanto três outras reuniões a serem realizadas: Reunião com o governador, de preferência que contasse também com presença da Secretaria de Assistência Social; reunião com o Grupo de Monitoramento Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça e por fim, reunião com o Ministério Público. 

Outra ação encaminhada pelo Grupo Interinstitucional é solicitar direito de expor na próxima reunião da UPB (União dos Prefeitos da Bahia) para discutir a questão da implantação do sistema semiaberto e aberto; que pode se inserir na responsabilidade das prefeituras.

Na reunião ficou evidenciado a situação alarmante desse sistema na Bahia. “Com uma superlotação e instituições que não respeitam os ditames do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), a instituição que deveria ressocializar crianças e adolescentes, se assemelham às péssimas condições das penitenciárias para adultos. O caso da CASE de Salvador é o mais alarmante. O centro foi alvo de recomendações por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2012, e houve compromisso do governo estadual de demolir a instituição para a construção de nova edificação dentro dos parâmetros do SINASE, compromisso que nunca foi cumprido”, lembra Hilton Coelho.