Adolescente eletrocutado em quadra esportiva da Capital deve ser indenizado em R$ 10 mil

O adolescente W.M.C. foi vítima de uma descarga elétrica, quando entrou em contato com alambrado de quadra de esportes de uma praça municipal. O Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco, ao avaliar o Processo n° 0603759-15.2014.8.01.0070, responsabilizou a Prefeitura de Rio Branco e a Eletrobrás Acre, condenando-as ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.
A decisão foi publicada na edição n° 6.063 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 78). A juíza de Direito Mirla Regina, titular da unidade judiciária, determinou ainda o encaminhamento dos autos ao Ministério Público para conhecimento e providências quanto à negligência na conservação do referido espaço público.
Entenda o caso
O demandante brincava na companhia de um colega em uma praça localizada no bairro João Eduardo, ao passar pela grade de proteção do campo de futebol foi eletrocutado e permaneceu preso à grade por longo período, sendo socorrido pelo SAMU. Felizmente, não houve nenhuma sequela do acidente.
Em contestação, a companhia de eletricidade ré afirmou que sua responsabilidade em relação ao fornecimento restringe-se ao ponto de entrega. No entanto, realizou vistoria no local do acidente, sendo constatado que o choque foi causado pelo fato de haver sido colocado por terceiro, de forma proposital, um vergalhão no poste de energia atado ao alambrado.
Informou por fim, que não possui registro de qualquer reclamação acerca das condições das instalações elétricas da praça, sendo a responsabilidade pela manutenção do local da Prefeitura Municipal.

Da decisão cabe recurso.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Acre