Senador Acir Gurgacz, do PDT, começa a cumprir pena de 4 anos em Brasília

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O parlamentar foi condenado por desvio de recursos de um financiamento obtido junto ao Banco da Amazônia, entre 2003 e 2004, quando era diretor da empresa de ônibus Viação Eucatur.
A determinação pela transferência do senador, que estava internado em um hospital em Cascavel (PR), foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Pública Federal (MPF), Gurgacz obteve, mediante fraude de documentos e dispensa indevida de garantias, um empréstimo de R$ 1,5 milhão para a renovação da frota de ônibus de sua empresa.
O dinheiro, porém, não foi utilizado para a aquisição de veículos novos, conforme previsto no contrato, mas somente em parte para compra de veículos velhos reformados, com mais de 11 anos de uso, diz a denúncia do MPF.Acrescenta que cerca de R$ 510 mil teriam sido embolsados pelo próprio senador, sendo apresentadas notas fiscais falsas para acobertar o desvio.
Gurgacz foi condenado em fevereiro pela Primeira Turma do STF por crime contra o sistema financeiro nacional.
No início do mês, o colegiado determinou o cumprimento imediato da pena, mas a ordem de prisão foi adiada até depois das eleições, uma vez que o senador era candidato ao governo de Rondônia e por isso não poderia ser preso, conforme o Código Eleitoral.
Passadas as eleições, a remoção de Gurgacz a um estabelecimento penal voltou a ser postergada por ele ter sido internado em um hospital de Cascavel, no Paraná, alegadamente devido a uma crise de ansiedade.
A defesa havia solicitado que a prisão fosse adiada enquanto durasse a internação, mas o ministro Alexandre de Moraes não concedeu o pedido.
Moraes afirmou inexistir notícia de que o início do cumprimento da pena possa acarretar em risco de vida ou à saúde física ou psíquica do senador.
O ministro acrescentou que o atestado médico apresentado pela defesa registra somente o início de tratamento com remédios, o que poderá prosseguir mesmo com o início da execução da pena.

Portugal Digital com Agência Brasil