O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a transferência dos presos, que estão no Complexo Policial do Sobradinho e foram infetados pela Covid-19, para a Unidade Prisional de Feira Santana , que fica a 100 quilômetros de Salvador.
Conforme o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o pedido liminar foi feito no bojo da Ação Civil Pública movida, na última sexta-feira (29), por um grupo de trabalho composto por Promotorias de Justiça com atribuição no controle externo da atividade policial de Feira de Santana. O objetivo da ação é regularizar a condição dos presos provisórios, no contexto da pandemia da doença Covid-19, em específico aqueles recolhidos no Complexo Policial do Sobradinho.
De acordo com o MP, a decisão foi exarada pela juíza de direito Maria Lúcia Coelho Matos, no plantão judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia, no sábado (30).
Na sentença, a magistrada determinou a imediata transferência dos presos Misael Pereira da Silva e Jéssica Santos Souza, infectados pelo Covid-19, para o Conjunto Penal de Feira de Santana, sob pena de multa diária de R$ 7 mil, a ser revertida em favor do Fundo Penitenciário Estadual criado pela Lei n.º 11.402/94.
O órgão informou que quanto aos demais pedidos liminares formulados, deverão ser examinados pela Vara da Fazenda Pública do município de Feira de Santana.
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