Com mais de 85 mil emissões da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), no primeiro semestre deste ano, por meio da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), a Bahia se tornou um dos estados brasileiros que mais regularizou a documentação, que identifica agricultores e agricultoras familiares. Nesse período, foram realizados 108 mutirões para cadastrar o máximo de famílias, o que possibilitou a elas o acesso a diversas políticas públicas. Das declarações emitidas no estado nesse período, aproximadamente 65% foram realizadas pela Bahiater. A Superintendência também auxiliou no credenciamento de 116 prefeituras baianas no Cadastro Nacional do Agricultor Familiar (CAF), documento que substituirá a DAP. A mudança ocorreria neste mês de julho, mas o prazo foi prorrogado pelo Ministério da Agricultura, nesta quarta-feira (29), para o mês de novembro. No território Extremo Sul, a Associação de Agricultores Familiares de Helvécia, no município de Nova Viçosa, mantém a DAP em dia, para continuar participando do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) estadual e municipal e de outros projetos, como o Agroamigo – Programa de Microfinança Rural do Banco do Nordeste, e o Bahia Produtiva, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR/SDR), coofinanciado pelo Banco Mundial. Por meio do Pnae, a Associação fornece alimentos para 36 escolas, semanalmente. Aipim, banana, mamão, farinha de mandioca, laranja, alface, couve, cheiro verde, cebolinha e coentro fazem parte da extensa lista de produtos entregues pelos associados, que somam mais de 50 pessoas. Dona Valdete Alves Pavaneti, que é uma das agricultoras fornecedoras, conta um pouco sobre essa experiência. “Nós plantamos e, agora, temos onde entregar. Para nós, isso é uma vitória. Os produtores estão todos alegres, mas quem não fica alegre de todo fim de mês ter seu trocadinho? E se nós não tivéssemos a nossa DAP ativa não poderíamos participar do Pnae. É um documento que serve para a nossa vida, tanto para aposentar quanto para negociar. Por isso, agradecemos à Bahiater por vir nas nossas comunidades para ajudar a tirar as nossas DAPs. Toda vez que a gente precisa, eles ajudam. É só precisar que a gente liga e eles vêm. Muito prestativos, graças a Deus”, ressalta Dona Valdete. O superintendente da Bahiater, Lanns Almeida, explica que a DAP é um dos documentos mais importantes para os agricultores: “é como se fosse o RG. Essa autodeclaração é a chave para diversas políticas públicas e, também, garantias, como a do auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria e acesso ao crédito. Então, é um documento que tem muita importância na vida do agricultor e da agricultora, e foi, por isso, que em janeiro, fevereiro e março, a SDR, através da Bahiater, regularizou o maior volume do Brasil. Foram mais de 57 mil DAPs em três meses, dada essa importância que a SDR sabe que tem a DAP para os agricultores, para o atendimento da extensão rural, acesso às políticas públicas, aos programas e projetos que já somam um investimento de mais de R$ 2,9 bilhões em execução. E a DAP é a porta de entrada. Por isso, a Bahiater envidou todos os esforços para que a mulher e o homem do campo pudessem ter esse documento”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário