Tempo de Justiça Mulher e novas Casas da Mulher Brasileira vão ampliar proteção no Ceará

O Ceará vai contar com novas três unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMBs), que serão construídas pelo Governo Federal, e com o Tempo de Justiça Mulher, um programa interinstitucional para agilizar a investigação e julgamento dos processos dos crimes de feminicídios no Estado. O anúncio, que marca o Agosto Lilás, foi realizado na manhã desta segunda-feira (21), no Palácio da Abolição, com as presenças do governador Elmano de Freitas; da vice-governadora e secretária das Mulheres do Ceará, Jade Romero; da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves; do titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Samuel Elânio; e de outras autoridades. As três Casas da Mulher Brasileira serão construídas em Itapipoca, Limoeiro do Norte e São Benedito. O governador destacou a atuação conjunta para assegurar acolhimento, proteção e autonomia às mulheres cearenses. “Nós teremos dez Casas funcionando para o enfrentamento da violência contra a mulher. As mulheres do Ceará que sofrem violência encontrarão uma Casa onde serão recebidas com apoio psicológico, da Assistência Social e para autonomia econômica, e, ao mesmo tempo, garantir que o agressor seja punido”, afirmou. O chefe do Executivo Estadual também falou sobre o Tempo de Justiça Mulher na superação da impunidade. “Os casos de feminicídio no Ceará devem ter julgamento de, no máximo, 400 dias. Nós vamos avançar também para garantir a integridade das mulheres diante de qualquer agressão”, complementou. Atualmente, a rede de acolhimento e proteção é formada por uma Casa da Mulher Brasileira, em Fortaleza, e três Casas da Mulher Cearense (CMC), coordenadas pela Secretaria das Mulheres. O Ceará é o único estado brasileiro que possui três equipamentos próprios no mesmo modelo da Casa da Mulher Brasileira, implantadas em Juazeiro do Norte, Sobral e Quixadá. De janeiro a julho de 2023, as quatro Casas já realizaram 44.509 atendimentos. Outras unidades da CMC estão sendo construídas em Iguatu, Crateús e Tauá, totalizando uma rede com dez equipamentos, estaduais e federais. A vice-governadora e secretária das Mulheres, Jade Romero, falou da importância de ampliar a rede. “As Casas da Mulher no Ceará, além de todo acolhimento do Sistema de Justiça, tem estimulado atendimento psicossocial e funcionado também como porta de saída da violência, para fortalecer a autonomia econômica das nossas mulheres. Hoje é um dia de muita alegria porque podemos expandir essa rede, que tem também Ponto Lilás”. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, parabenizou a continuidade de investimento do Ceará e reforçou o compromisso de retomar as políticas no âmbito federal, com foco no respeito e na igualdade. É uma emoção estar na terra da Maria da Penha, que lutou durante anos até a gente ter uma das maiores leis de violência contra a mulher. Se a lei Maria da Penha fez diferença em 2006, a lei da igualdade salarial fará diferença agora. Para enfrentar a violência é preciso ter políticas públicas que garantam o atendimento às mulheres. Mas a gente trabalha a prevenção com diversos tipos de serviços, campanhas, debates, mas também ações concretas para inibir e punir o feminicídio”, pontuou.


Na oportunidade, a ministra anunciou que pretende usar o modelo da Casa da Mulher Cearense para implantar unidades da Casa da Mulher Brasileira em cidades do interior do país. Ainda segundo Cida Gonçalves, no dia 31 deste mês será lançada nacionalmente a Marcha contra a Misoginia. “Precisamos pegar a raiz do problema, e o problema é o ódio. Que as relações afetivas não sejam de intolerância. A partir do dia 31, vamos estar marchando. No Brasil, também temos mais de 80 canais de vídeo, com mais de 8 milhões de pessoas pregando o ódio contra as mulheres. Para diminuir o ódio, vamos ter que falar e discutir as relações”. O secretário da SSPDS, Samuel Elânio, reforçou a importância estratégica dos novos equipamentos. “É uma estrutura de grande importância para combater a violência doméstica e o feminicídio. A ideia é, com essas instalações, reduzir cada vez mais os índices em todo o Estado em alguns locais que ainda não temos essa estrutura de combate ao feminicídio e à violência doméstica. Também foi assinado um acordo para o Tempo de Justiça, que vai dar maior celeridade não só às investigações, como também a todo o trâmite do processo judicial, para que a gente consiga cada vez mais ter redução dos índices de CVLI e, especificamente, relacionados ao feminicídio”, declarou o gestor.

Casa da Mulher Brasileira
As novas Casas da Mulher Brasileira (CMB) que serão construídas em Itapipoca, Limoeiro do Norte e São Benedito se somam à unidade situada em Fortaleza, que completou quatro anos de funcionamento em 2023. O Governo Federal investirá cerca de R$ 24 milhões na construção. Ninivia Campos, professora e representante do Movimento Unificado das Mulheres de Itapipoca, falou da luta histórica das mulheres da região. “[A Casa da Mulher Brasileira] é uma reivindicação das mulheres do município, que constroem já há seis anos uma marcha em Itapipoca. A gente coloca na rua em torno de 300 mulheres, de vários recortes, para que estejam contempladas nessa luta contra a violência, pela igualdade de oportunidade e também pela justiça. A mulher, quando luta e conquista, já quer outra coisa. Queremos a Patrulha Maria da Penha também. Equipamentos assim ajudam toda a região, sendo um polo de referência de combate à violência e apoio às mulheres”, comemorou. Para isso, a CMB atua com rede de proteção e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência. A Casa oferece acolhimento e encaminhamento da denúncia de forma ágil e especializada. O equipamento abriga Delegacia de Defesa da Mulher, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Ministério Público e Defensoria Pública, além de ofertar atendimento psicossocial. Além dos órgãos de atendimento, a Casa oferta cursos de capacitação profissional dentro da Promoção da Autonomia Econômica, alternativas de abrigamento temporário e espaço infantil para as crianças que estejam acompanhando as mães. O atendimento acontece 24 horas, todos os dias da semana.

Tempo de Justiça Mulher
O Tempo de Justiça Mulher pretende garantir mais agilidade na investigação e no julgamento dos processos dos crimes de feminicídios no Ceará. Com isso, todos os casos de feminicídios registrados no Ceará em 2023 serão acompanhados no Tempo de Justiça Mulher. Na ocasião, também foi criado o Comitê Interinstitucional do Tempo de Justiça Mulher. A iniciativa é uma extensão do programa Tempo de Justiça, uma ação de parceria entre o Governo do Ceará, por meio da Vice-Governadoria, Secretaria das Mulheres, SSPDS, Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Além do governador, da vice-governadora e do presidente do TJCE, também assinaram o protocolo de cooperação para criação do Comitê do Tempo de Justica Mulher o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro; a defensora pública geral do Estado, Elizabeth Chagas; e o titular da SSPDS, Samuel Elânio.