Ministério da Gestão atua para cuidar da memória histórica do Brasil

Edifício-sede do Arquivo Nacional, inaugurado em 1866 e localizado no Praça na República, no centro da capital fluminense
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) desempenha um papel importante na gestão, preservação e acesso a documentos da administração pública federal através do Arquivo Nacional, responsável pela gestão dos documentos produzidos pelos órgãos federais e pela preservação de um acervo de grande importância histórica para o Brasil.Para alavancar a difusão desse patrimônio e estimular a produção acadêmica de qualidade, o Arquivo Nacional concluiu este ano a 17ª edição do Prêmio Arquivo Nacional de Pesquisa, com anúncio dos trabalhos vencedores. O concurso de monografias tem como objetivo principal promover a produção de conhecimento a partir do vasto acervo do Arquivo Nacional. Os trabalhos devem ser inéditos, não publicados integralmente em livro, e a premiação inclui a publicação dos textos vencedores em formato digital de acesso livre e em edição impressa. O concurso é aberto a brasileiros e estrangeiros com graduação superior, que podem participar individualmente ou em grupo, com até duas pesquisas.
Outra iniciativa importante é a parceria com a Apae-DF, retomada pelo MGI em 2023 após interrupção em 2020, focada na capacitação de pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Iniciada em 2008, esta colaboração já certificou aproximadamente 200 profissionais. Na nova fase, os alunos da Apae-DF estão envolvidos na higienização de acervos e recebem treinamento em Preservação Digital e Processamento Técnico dos Acervos. A capacitação ocorre na unidade regional do Arquivo Nacional em Brasília, com ênfase na acessibilidade e inclusão plena no ambiente de trabalho.
Além disso, o Arquivo Nacional realizou em 2024 seu primeiro HackathAN em parceria com a Hackathon Brasil. Este evento, voltado a desenvolvedores de soluções de TI, tem como objetivo ampliar o acesso a documentos de arquivo. Durante a competição, programadores, designers e outros profissionais desenvolveram ferramentas, plataformas ou aplicativos que permitem a participação ativa dos usuários na descrição de documentos do acervo e na identificação de marcadores de gênero, raça e regionalidade. O HackathAN contou com mais de 200 inscritos, formando 31 times, dos quais 23 entregaram propostas válidas.
Com o intuito de fomentar estudos, pesquisas e reflexão sobre o período da ditadura miliar no Brasil (1964-1985) e suas consequências em anos posteriores, o Arquivo Nacional fortalece o Memórias Reveladas, dedicado à preservação e divulgação de documentos relacionados ao período. Esse Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil, que completa 15 anos, atua como um importante articulador de registros históricos que buscam resgatar e documentar a memória das lutas políticas e sociais da época. Recentemente, foi recomposta a Comissão de Altos Estudos e instituído um Grupo de Trabalho do MGI para fortalecer a articulação institucional e promover o direito à memória. Essas iniciativas visam promover a democratização do acesso à informação, contribuindo para a construção da identidade nacional e a promoção da justiça social.
Adicionalmente, o Arquivo Nacional promove todo ano a Semana Nacional de Arquivos, um evento anual celebrado em todo o Brasil para marcar o Dia Internacional dos Arquivos. Em sua 8ª edição, que ocorreu em todo o mês de junho de 2024, o evento teve como tema Arquivos acessíveis, abordando a importância da acessibilidade em suas diversas formas. Arquivos, bibliotecas, museus, centros de memória, universidades e outras instituições de 26 estados realizaram uma ampla gama de atividades, como seminários, oficinas, exposições e visitas guiadas, promovendo o acesso público aos seus acervos e destacando a relevância dos arquivos na preservação da memória e na promoção da cidadania.
Ainda nessa mobilização, o Arquivo Nacional e a Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas promoveram um debate em Brasília sobre o Direito à Memória nas Políticas Públicas para os Povos Indígenas. Como desdobramento, busca-se criar um repositório arquivístico de documentos até 2026, em colaboração com outras instituições, para preservar a memória dos povos indígenas. Entre as ações planejadas estão oficinas de gestão documental, reuniões para formalizar grupos de trabalho e acordos de cooperação técnica, além da implementação de políticas permanentes de gestão documental. Essa articulação busca revelar a verdade, promover a justiça, reparar as vítimas de violações de direitos humanos e preservar a memória como parte da descolonização e resistência cultural dos povos indígenas.Link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2024/julho/o-que-a-gestao-faz-por-voce-cuida-da-memoria-historica-do-brasil

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