O presidente da comissão, deputado Eduardo Salles (PP), explicou que o diretor-presidente da Neoenergia Coelba, Thiago Guth, esteve na ALBA em uma reunião conjunta com a Comissão de Agricultura e Política Rural, quando anunciou um plano de investimentos na ordem de R$13 bilhões. Diante do quadro exposto, explicou Salles, a Comissão de Infraestrutura propôs que a empresa prestasse contas semestralmente para atualizar o Legislativo acerca do que foi efetivamente realizado. Assim, no dia 26, a concessionária vai apresentar o primeiro relatório dos investimentos feitos no estado.Eduardo Salles também informou que o colegiado vai se debruçar na tramitação de dois projetos de lei que podem auxiliar a Neoenergia Coelba a realizar seus projetos. O primeiro PL proíbe a fabricação, distribuição, comercialização e uso de serpentinas metálicas destinadas a festejos por representarem risco à rede elétrica. O segundo texto estabelece limites sobre a faixa de segurança mínima para redes de distribuição de energia em áreas rurais, e regulamenta as atividades de manutenção de vegetação nas áreas urbanas e rurais, incluindo condomínios privados.
O deputado Robinson Almeida (PT) informou que alguns municípios têm questionado o método de medição que a Neoenergia Coelba faz para estabelecer a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que é cobrada diretamente do cidadão. “A Aneel faculta que a medição dessa energia seja por estimativa ou por medição. Só que a Coelba não faz por medição e isso cria um conjunto de dúvidas aos prefeitos e câmaras se realmente a população está pagando a CIP de forma adequada”, disse o parlamentar. Ele afirmou que vai propor um projeto para obrigar a concessionária a instalar um sistema capaz de aferir o efetivo consumo por medição, abandonando a cobrança por estimativa, em todos os municípios.
O legislador ainda sugeriu ao colegiado que solicite da Neoenergia Coelba a informação que trata da possível renovação do contrato de concessão no estado da Bahia. “No contrato, está previsto que faltando 3 anos para o fim do contrato, a empresa poderá solicitar renovação por mais 30 anos. Eu sou contra a renovação automática por parte da Coelba. Ela não faz jus aos 27 anos de ter esse presente de uma das concessões mais lucrativas do país. É importante que a gente faça uma avaliação de um novo modelo para a Bahia”, apontou.
O deputado Eures Ribeiro (PSD) propôs à comissão uma reunião com o chefe do Ministério Público do Estado da Bahia, Pedro Maia, para tratar da recomendação expedida pelo órgão que limitou o número de visitantes ao morro da Gruta do Bom Jesus da Lapa, localizada na cidade de Bom Jesus da Lapa. “Essa recomendação causou uma repulsa, uma revolta. Eu entendo a preocupação do MP, porque é gruta, tem risco, mas nestes 333 anos de subida ao morro e de adentrada à gruta do Bom Jesus, nunca ocorreu um acidente sequer”, frisou.
Por fim, os parlamentares da comissão definiram o envio de ofícios aos 81 senadores tratando de ajustes na reforma tributária. De acordo com Eduardo Salles, três pontos causam preocupação em alguns setores na Bahia. O primeiro, explicou, é que a reforma prevê a taxação do charuto no mesmo patamar do cigarro, o que deve colocar em risco cerca de cinco mil empregos no nosso estado. A segunda questão é que o óleo de algodão foi excluído da lista de itens da cesta básica. A Bahia, ressaltou o presidente da comissão, é o segundo maior produtor do óleo vegetal. Por fim, o colegiado também quer alertar os senadores para o fato de que corretores de imóveis e representantes comerciais não foram contemplados com benefícios fiscais na discussão da reforma.
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