Cinco desembargadores de MS são afastados e devem usar tornozeleira

Cinco desembargadores do TJ/MS foram afastados nesta quinta-feira, 24, em investigação que apura venda de decisões. Entre os afastados, está o presidente do TJ/MS, Sérgio Fernandes Martins. Os afastamentos foram determinados pelo STJ na operação Ultima ratio, deflagrada pela PF para investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJ/MS (foto); Vladimir Abreu da Silva; Alexandre Aguiar Bastos; Sideni Soncini Pimentel; Marcos José de Brito Rodrigues.
Os cinco magistrados terão de usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de acessar as dependências dos órgãos públicos e de se comunicar com outras pessoas investigadas. Também foram afastados o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de MS Osmar Domingues Jeronymo e seu sobrinho, também servidor do TJ/MS, Danillo Moya Jeronymo.Ainda são investigados um juiz, dois desembargadores aposentados e um procurador de Justiça.A operação é fruto de três anos de investigação da Polícia Federal e foi batizada de "Ultima ratio".
A expressão "ultima ratio" vem do latim e significa "último recurso" ou "última razão". Ela é usada em contextos em que uma medida ou ação é considerada a solução final, após todas as outras alternativas terem sido esgotadas ou se mostrado ineficazes. No direito, por exemplo, costuma ser utilizada em relação ao uso do Direito Penal, que deve ser empregado apenas como uma "última ratio", ou seja, quando outros meios de resolução de conflitos não forem suficientes.
Estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STJ em Campo Grande/MS, Brasília/DF, São Paulo/SP e Cuiabá/MT.
São alvos servidores públicos, 9 advogados, além de empresários suspeitos de se beneficiarem do esquema. Participam da operação 220 policiais federais, além de servidores da Receita Federal do Brasil.
A ação é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes. https://www.migalhas.com.br/quentes/418237/cinco-desembargadores-de-ms-sao-afastados-e-devem-usar-tornozeleira