Varig e União fecham acordo para pagamento de R$ 575 milhões em FGTS

A União e a extinta Varig - Viação Aérea Rio-Grandense firmaram acordo histórico que extingue as dívidas relacionadas ao FGTS da antiga empresa. O consenso, liderado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, vai beneficiar diretamente mais de 15 mil ex-funcionários, garantindo o pagamento à vista de R$ 575 milhões. O entendimento foi alcançado após extensas negociações, representando um marco para a Justiça do Trabalho e para a recuperação de créditos públicos. AGU fecha acordo histórico e garante pagamento de dívidas do FGTS da Varig.(Imagem: Moacyr Lopes Junior/Folhapress) Desdobramento de um acordo bilionário A iniciativa é consequência de outro acordo celebrado em março de 2024, quando a União se comprometeu a pagar R$ 4,7 bilhões à massa falida da Varig.

O valor foi definido como indenização por prejuízos gerados pela política tarifária do Plano Cruzado, implementada entre 1985 e 1992, que congelou preços de passagens aéreas e impactou severamente a companhia. A mediação teve início em maio de 2021, conduzida pela Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal da Advocacia-Geral da União (CCAF/AGU), após pedido da administradora da massa falida. Depois da celebração do acordo inicial, em 2024, a PGFN concluiu as negociações sobre os débitos de FGTS, resultando no entendimento atual. 

Os precatórios do acordo anterior foram expedidos pela Justiça Federal do Distrito Federal e serão pagos ao longo de 2025, enquanto os R$ 575 milhões, definidos neste novo acerto, serão quitados imediatamente. O encerramento põe fim a um litígio de mais de 30 anos, assegurando direitos trabalhistas aos ex-empregados da companhia aérea. Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/422241/varig-e-uniao-fecham-acordo-para-pagamento-de-r-575-milhoes-em-fgts