Ação pede que PGMP-BA apure demolição do prédio histórico Comendador Firmino Alves, em Itabuna

A Academia de Letras de Itabuna (ALITA) protocolou uma ação intitulada "Notícia do Fato", solicitando que o Procurador Geral da Bahia determine a apuração e responsabilização sobre a demolição do prédio histórico Comendador Firmino Alves, localizado na praça Olinto Leone, no centro de Itabuna. Este edifício, que foi residência do fundador da cidade, José Firmino Alves, foi destruído no dia 19 de outubro de 2024. A ação, conduzida pelo escritório de advocacia Sérgio Habib, membro da ALITA, conta com a assinatura dos advogados Marcos Bandeira, Thales Habib, Beatriz Lerner, do próprio Sérgio Habib e da presidente da ALITA, Raquel Rocha. O pedido é pela responsabilização penal da empresa Torres Santos Empreendimentos Imobiliários e Serviços Ltda. O texto argumenta, de início, a legitimidade da Alita, uma entidade sem fins lucrativos, para apresentar a ação, devido ao seu vínculo histórico e cultural com a cidade, tendo nomeado uma Comissão Especial para apuração dos fatos. A Comissão intitulada ALITA EM AÇÃO tem como integrantes: Sérgio Alexandre Meneses Habib, Cyro Pereira de Mattos, Janete Ruiz de Macedo, Marcos Antônio Bandeira, Clóvis Silveira Góis Júnior, Silmara Santos Oliveira e Lurdes Bertol Rocha. A Academia desempenha um papel relevante na preservação do patrimônio histórico e cultural de Itabuna, tanto material quanto imaterial, embora qualquer cidadão pudesse formalizar uma Notícia do Fato. A ação destaca a relevância histórica do sobrado Comendador Firmino Alves para Itabuna, um local essencial para os debates que resultaram na emancipação do município e na organização urbana e cultural da então vila de Tabocas. O prédio também abrigou profissionais importantes para o desenvolvimento da cidade, refletindo a visão de futuro de seu fundador. O texto revela que a demolição aconteceu de maneira clandestina durante um feriado prolongado, violando um embargo emitido pela Prefeitura de Itabuna. Além disso, a empresa iniciou as obras sem a documentação necessária – como a escritura do imóvel e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) –, desrespeitando as normas legais e o embargo determinado pela Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB). A irregularidade foi ainda mais agravada pelo descarte indevido dos resíduos da demolição em área pública. Diversas entidades culturais e organizações de Itabuna manifestaram seu repúdio à demolição do prédio. Entre elas, destacam-se o Centro de Documentação e Memória Regional da Universidade Estadual de Santa Cruz (CEDOC/UESC), o Centro Cultural Teosópolis (CCT) , Associação Nacional de Historiadores ANPUH/ Bahia, OAB/Bahia e a Academia Grapiúnas de Artes e Letras (AGRAL). Essas entidades consideram o ato como um ataque ao patrimônio histórico da cidade, já fragilizado pela falta de políticas eficazes de preservação. O documento pontua que a demolição desse importante marco arquitetônico não é apenas um desrespeito à memória coletiva, mas também uma ameaça à identidade cultural de Itabuna, que tem perdido progressivamente seus principais elementos históricos e materiais. “O ato configura um ataque ao patrimônio histórico e cultural de Itabuna, que vem sofrendo com a ausência de políticas públicas efetivas para sua preservação”, afirma a petição. Por fim, a ação solicita que o Procurador-geral de Justiça do Estado da Bahia garanta justiça abrindo uma investigação e instaure um inquérito policial, conduzindo uma apuração rigorosa, para responsabilizar os envolvidos. A acusação aponta que os responsáveis pelos fatos podem ter infringido os artigos 62 a 65 da Lei nº 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais) e o artigo 330 do Código Penal. As entidades afirmam que o progresso de uma cidade não deve se basear na destruição de seu passado e de seus marcos identitários.