Agora é lei federal: telas em execesso estão proibidas em escolas de todo o País

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 13 de janeiro, o Projeto de Lei nº 4.932/2024, que restringe a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica durante as aulas, recreios e intervalos. Segundo declarações do presidente, a medida visa proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes. Para a pedagoga Lúcia De Melo Nascimento, Coordenadora Pedagógica Ensino - Fundamental II do Colégio Progresso Bilíngue Santos, a tecnologia não deve ser vista como a “vilã” do uso excessivo de telas pelas crianças (celulares, tablets e TVs), mas como uma ferramenta de aprendizado. Quando o limite é ultrapassado, Lúcia reconhece que o desenvolvimento socioemocional e físico das crianças é prejudicado. “Há aspectos cognitivos que podem ser afetados pela excessividade do uso das telas. Estamos falando de distúrbios de aprendizagem, aumento da impulsividade e diminuição de habilidades físicas, quando a criança fica muito tempo parada na mesma posição. E o traquejo social delas também vai ficando reduzido, porque não existe troca de experiência com outras crianças”, assinala. A diretora pedagógica da Escola Lourenço Castanho e doutora e mestre em pedagogia do Movimento pela Universidade de São Paulo – USP, Fabia Antunes, afirma que os dispositivos tecnológicos são um excelente recurso para otimizar momentos de ensino-aprendizagem, desde que haja planejamento pedagógico. Ela explica, porém, que o uso individual do celular na sala de aula é proibido na Lourenço Castanho, desde o início de 2024, antes mesmo de leis municipais, estaduais e federais entrarem em vigor. Daniela Coccaro, diretora do Ensino Médio da Escola Lourenço Castanho, conta que os alunos encararam melhor do que os educadores imaginava a restrição do uso do celular em sala de aula. "Ao longo do ano passado, discutimos com toda a comunidade escolar a presença desses dispositivos nos espaços da escola, inclusive com o apoio de psicólogos e especialistas em educação. Acreditamos que a transição esteja sendo suave e tendo boa aceitação por ser o resultado de um processo construído conjuntamente. “Entendemos que esses equipamentos realmente potencializam, em alguns momentos, a aprendizagem. Mas ensinamos e mostramos às crianças e aos adolescentes como fazer o uso adequado”, afirma Fábia. Ela lembra que a escola trabalha com os estudantes o conceito de cidadania digital. “Nessas aulas planejadas pelos professores e orientadores, falamos inclusive sobre a importância do que os alunos compartilham e sobre os impactos do uso excessivo das telas".
A nova legislação permite exceções apenas para fins pedagógicos ou didáticos, desde que acompanhadas por professores, ou para estudantes que necessitem de acessibilidade. O objetivo é garantir que os dispositivos móveis sejam utilizados de forma equilibrada e benéfica para o aprendizado dos estudantes, evitando os riscos associados ao uso indiscriminado. "O uso do celular sem propósito educativo pode encurtar ainda mais a memória”, ressalta Lúcia.
Para que a medida funcione, acredita os educadores, que as famílias precisam se envolver. "A escola criou e está aplicando as regras com base nas consultas à comunidade escolar, mas os pais precisam apoiar a decisão chamando a atenção dos filhos quando eles descumprem o combinado", afirma Daniela. "Trabalhamos junto com os pais para que o celular seja utilizado pelos alunos apenas como uma ferramenta pedagógica dentro da escola”, conclui Lúcia.