Vice-Governadora e Secretário da Segurança visitam obra do primeiro Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) da Criança e do Adolescente do Ceará

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), Sandro Caron, e a Vice-Governadora do Estado, Izolda Cela, participaram na manhã dessa quinta-feira (3), de uma visita técnica às obras do Núcleo de Atendimento Integrado da Criança e do Adolescente (NAI). O complexo, instalado no bairro São Gerardo – Área Integrada de Segurança 4 (AIS 4) de Fortaleza, faz parte do reordenamento do Sistema Socioeducativo do Estado para a integração dos serviços de acolhimento e de atendimento de crianças e adolescentes em conflito com a lei. O novo equipamento do Governo do Ceará será conduzido pela Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), vinculada à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). Para a vice-governadora, Izolda Cela, “se você consegue fazer algo integrado, de uma maneira articulada, procurando fortalecer essa rede, temos mais chance disso vingar em uma aprendizagem”. Sandro Caron ressaltou a importância dessa integração. “Sempre que se fala em Segurança Pública, se fala em integração e essa obra vai ser mais uma ação de referência do Estado do Ceará, pois nós teremos no mesmo complexo, vários órgãos e isso aumentará consideravelmente a integração, facilitará o intercâmbio de informações e todas as tratativas entre os órgãos. Será um grande ganho para a Segurança Pública”, explica o secretário. O núcleo contará com a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), com espaço para a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), para o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), para a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), para a 5ª Vara da Infância e da Juventude, para a Unidade de Recepção Luís Barros Montenegro (URLBM), para o Conselho Tutelar e demais órgãos da Prefeitura de Fortaleza, voltados para os direitos de crianças e adolescentes.
Sobre o NAI - O Núcleo de Atendimento Integrado será o quarto equipamento do país com modelo integrado, e tem o objetivo realizar a articulação e a integração dos atores que participam do sistema socioeducativo do Estado e da Prefeitura de Fortaleza, para que atuem garantindo rapidez e eficiência ao fluxo de atendimento.

O adolescente que for encaminhado ao NAI terá à sua disposição a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Pefoce, equipes do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, além da atuação de psicólogos e assistentes sociais. O serviço será voltado para a Capital. Porém, também receberá demandas da Região Metropolitana de Fortaleza.

O NAI é um serviço previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo de nº 88, inciso V. Este equipamento articula uma ação conjunta e integrada entre os órgãos do Sistema Judiciário, os Governos Estadual e Municipal, e as políticas intersetoriais de Assistência Social, Segurança, Educação e Saúde.

Desoneração da folha pode reduzir preços e impactar positivamente na inflação

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou recentemente o projeto de lei que prorroga até dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamento de empresas dos 17 setores da economia que mais empregam no Brasil. A pedido do governo, o texto original sofreu alterações e com isso diminuiu a extensão do benefício que reduz o encargo cobrado sobre os salários para dois anos em vez dos cinco, como proposto anteriormente. O modelo de simplificação tributária está em vigor desde 2011 e beneficia as empresas ao diminuir encargos trabalhistas. O prazo atual para o fim da medida é até 31 de dezembro deste ano. A desoneração da folha permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Técnicos estimam que a medida tenha impacto fiscal anual negativo de cerca de R$ 8 bilhões. “A prorrogação da desoneração gerará, na economia, a manutenção dos empregos existentes, haja vista que assegura o custo da mão de obra menos onerosa que a regra geral de tributação”, afirmou Gilmar Mendes, contador e membro do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA). Gilmar Mendes lembra que a desoneração da folha foi criada como estímulo à contratação de trabalhadores celetistas, com a substituição do INSS patronal sobre a remuneração dos empregados por um percentual sobre a receita bruta de determinadas empresas, de acordo com a sua atividade econômica. “No entanto, não acredito que apenas essa medida ajudará na criação de novos postos de trabalho. É preciso uma ampliação das atividades que podem adotar tal procedimento, como criar outras formas de redução do custo da mão de obra, sem que haja perdas para o trabalhador”, esclarece o conselheiro do CRCBA. Entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo estão: indústria têxtil; calçados; máquinas e equipamentos; proteína animal; construção civil; comunicação; e transporte rodoviário. Para o contador, o projeto pode impactar positivamente no preço dos produtos e serviços, aliviando no bolso do consumidor devido aos custos da produção para as empresas. “Com o fim da desoneração, o custo da mão de obra aumentaria, e isso certamente seria repassado ao preço final dos produtos e serviços, gerando um aumento na inflação”. Mendes acredita que “o setor que seria duramente prejudicado é o de construção civil, um dos que mais geram emprego e é fundamental para o desenvolvimento da economia do país”. A desoneração ganhou força após a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios ser aprovada pela Câmara, o que implica no adiamento do pagamento das dívidas que o governo é obrigado judicialmente a fazer e muda o cálculo do teto de gastos. A PEC foi criada então para que houvesse a reformulação do Bolsa Família, nascendo o Auxílio Brasil.

Governo do Estado inicia entrega de eletrodomésticos em Medeiros Neto

As famílias atingidas pelas chuvas do município de Medeiros Neto, localizado no extremo sul da Bahia, foram beneficiadas com a entrega de geladeiras doadas pela Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) nesta quinta-feira (10). A iniciativa é realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Corpo de Bombeiros (CBMBA) e Superintendência de Defesa Civil da Bahia (Sudec). Ao todo, são 104 geladeiras, sendo que 60 já foram distribuídas para as famílias cadastradas. As demais serão entregues nos próximos dias. Além disso, 500 lâmpadas foram doadas pela companhia de eletricidade. Outros ativos como 200 fogões, 100 liquidificadores e 100 ferros de passar, adquiridos pelo Governo do Estado, serão entregues até a próxima semana. “Não existem palavras para definir o olhar e sorriso de cada beneficiário nesse recomeço. Isso é o resultado de muito trabalho, dedicação e união. Além de ver a Política de Assistência Social sendo efetivada na garantia dos direitos com a oferta dos serviços essenciais”, destacou a assessora técnica da Superintendência de Assistência Social da SJDHDS, Elisângela Veiga. Para o secretário da SJDHDS, Carlos Martins, depois da fase inicial de socorro imediato às pessoas que sofreram com as chuvas, é a hora de ajudar as famílias no recomeço. “É muito importante que as famílias possam recomeçar, mas recomeçar com dignidade, com novos eletrodomésticos, documentos e direitos sociais. O Governo do Estado tem feito todos os esforços para garantir esse recomeço com justiça social”, pontuou. Para ser beneficiada com a doação, a família precisa estar inscrita no cadastro único de programas do Governo Federal (CadÚnico), ter residência no município em estado de calamidade pública e o imóvel atingido pela chuva com perda de eletrodoméstico.

Casa Fuzuê abre as portas em Salvador com boa música e ambiente descontraído

O público que aprecia boa música, cerveja gelada e ambiente descontraído ganha mais uma opção de diversão em Salvador com a abertura da Casa Fuzuê no domingo (13). O espaço inovador e aconchegante, localizado no bairro Nova Brasília, abre as portas com o Fuzuê Sunset, que receberá o show da cantora Carla Lis e performance das drags Mary Jane Beck, Melanie Mason e Scarleth Sangalo. O evento fica completo com o som do DJ Chiquinho, a partir das 16h. Com ingressos limitados, a entrada custa R$ 20 e pode ser adquirida por meio do telefone (71) 99994-6850. Para garantir maior conforto e segurança, a carteira de vacinação física ou o comprovante vacinal digital será exigido.

Maranhense suspeito de estelionato é preso ao tentar realizar empréstimo em Fortaleza

Investigações, diligências e trocas de informações foram fundamentais para que a Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) prendesse, em flagrante, nessa quinta-feira (10), Roberval Assunção, de 48 anos. O alvo, que é natural do Maranhão, segundo levantamentos da PC-CE, se passava por auditor fiscal para realizar empréstimos de alto valor. Ele foi localizado dentro de uma agência bancária, no momento que tentava transferir o dinheiro dos empréstimos para outras contas. Toda a ação policial ocorreu no bairro Centro – Área Integrada de Segurança 4 (AIS 4) de Fortaleza. Os investigadores da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), especializada da PC-CE neste tipo de crime, tomaram conhecimento sobre o caso, assim que a gerência do banco percebeu que a documentação que o homem usava, na tarde de ontem para realizar as transferências, havia indícios de ser falsa. De imediato, os policiais civis foram até a agência para constatar o fato. Lá, encontraram Roberval, que é natural do Maranhão, mas que estava em solo cearense há cerca de quatro anos. O alvo, ao perceber a presença da Polícia, apresentou atitude suspeita e tentou enganar os investigadores apresentando uma segunda documentação falsa. Com isso, ele foi conduzido à DDF. Na unidade, foi constatado que ele já havia realizado outros três empréstimos em nome de um auditor fiscal, totalizando pouco mais de R$ 518 mil reais. Parte da quantia já havia sido transferida para contas de possíveis “laranjas”. No momento da abordagem policial, os agentes evitaram que cerca de R$ 85 mil fossem transferidos por ele. Ainda com o homem, foram encontrados vários cartões de créditos, documentos e dinheiro em espécie. O investigado, que é reincidente neste tipo de crime, e já tinha passagens por estelionato, estava ainda com um mandado de prisão em aberto pelo mesmo crime, oriundo da Comarca de Brasília. Ele foi autuado em flagrante novamente por estelionato, além de falsidade ideológica, uso de documento falso, falsificação de documento público e lavagem de dinheiro. Agora, o maranhense se encontra à disposição do Poder Judiciário.

Bahia economiza R$ 9 bilhões com máquina pública e prioriza investimentos

O governo baiano alcançou, entre 2015 e 2021, a economia real de R$ 9 bilhões, considerando-se as despesas realizadas com a manutenção do setor público estadual, a exemplo de água, energia, material de consumo, combustíveis, viagens, tecnologia da informação, periódicos, contratos de prestação de serviços, entre outros. O dinheiro economizado por meio da política de Qualidade do Gasto Público, implantada na primeira gestão do governador Rui Costa, ajudou a preservar o equilíbrio das contas, a manter os serviços públicos em pleno funcionamento e a ampliar os investimentos. O cálculo da economia alcançada, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), leva em conta a inflação do período com base no IPCA. Isto porque, durante décadas, a inflação havia ditado o ritmo de crescimento das despesas com os itens de custeio. Desde a implantação do programa de Qualidade do Gasto Público, em 2015, a cada exercício é calculada a diferença entre o valor efetivamente gasto com o custeio da máquina pública estadual e a atualização monetária do valor gasto no ano imediatamente anterior ao início da série histórica. Em 2021, por exemplo, o custeio do Estado poderia ter alcançado a cifra de R$ 9,8 bilhões, considerando-se a inflação do período, mas o gasto efetivo ficou em R$ 8,6 bilhões. A economia real foi de R$ 1,2 bilhão. Realizado pela Sefaz-Ba, o monitoramento das despesas de custeio da máquina pública mostrou-se eficaz, em especial nos últimos dois anos, quando as contas estaduais foram duplamente afetadas pela pandemia e pela volta da inflação: apenas entre 2020 e 2021, a Bahia deixou de gastar R$ 3,1 bilhões com custeio.
Prioridade para investimentos - “A qualidade do gasto vai além do controle das despesas e da manutenção do equilíbrio fiscal”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. “O objetivo é economizar com as chamadas atividades-meio para assegurar as finalísticas, ou seja, aquelas que estão diretamente relacionadas com a prestação de serviços pelo Estado e com a realização de investimentos destinados às áreas priorizadas pela atual gestão, como saúde, educação, segurança e infraestrutura”, acrescenta. O secretário enfatiza, como reflexos desta política, a pronta atuação e o bom desempenho do governo baiano ante a pandemia da covid-19. Com o forte avanço em infraestrutura nos últimos anos e a intensificação dos esforços desde a eclosão da pandemia, a Bahia foi um dos Estados com melhor resposta à crise sanitária e mantém a segunda menor taxa de mortalidade por covid do país. Vitório lembra que saúde é uma das maiores prioridades do governo Rui Costa desde o início da primeira gestão. Desde 2015, foram entregues nove novos hospitais e 23 policlínicas regionais. Atualmente, no total, o Estado da Bahia possui 2.209 leitos públicos de UTI.
Trajetória da qualidade do gasto - O trabalho de qualidade do gasto teve o embrião em 2007, sob a liderança do governador Jaques Wagner, quando o Estado começou a monitorar as contas de consumo de água e energia e os contratos de serviços. Um marco importante desta trajetória foi a implantação, na reforma administrativa implantada na primeira gestão do governador Rui Costa, da Coordenação de Qualidade do Gasto Público no âmbito da Sefaz-Ba. A Coordenação atua estrategicamente, acompanhando as despesas das unidades do Estado, com base no orçamento de cada órgão e secretaria. Entre as medidas de controle previstas no decreto 15.924/2015, que instituiu a nova metodologia de trabalho, está a avaliação, pela Coordenação de Qualidade do Gasto Público, de todos os processos de aquisição de materiais e contratação de serviços. “O mesmo decreto, ao tratar da execução orçamentária pelos órgãos, fundos e entidades integrantes da administração estadual, disciplinou a realização de uma série de despesas, incluindo viagens, assinatura de periódicos e contratação de consultorias”, explica a diretora de Qualidade do Gasto Público, Manuela Martinez. Os itens monitorados incluem gastos com terceirizados, serviços médicos, fornecimento de alimentação, equipamentos de informática, manutenção da frota de veículos, água, energia, material de consumo, serviços de reprografia, correios e telégrafos, manutenção de imóveis e serviços de comunicação e telecomunicação.
Fonte: Ascom/Sefaz-BA

Suspeito de tráfico em Adustina é localizado em Cícero Dantas

Uma ação conjunta das Delegacias Territoriais de Cícero Dantas e Euclides da Cunha resultou na prisão de um homem por tráfico de drogas. O suspeito estava com um mandado em aberto, cumprido na quarta-feira (9), na Rua do Sindicato. O homem, que atuava na cidade de Adustina, foi submetido a exame de lesão corporal. Com o cumprimento da ordem judicial, expedida pela Comarca de Paripiranga, ele será encaminhado para o sistema prisional.