Caixa disponibiliza saque calamidade para moradores de Itapitanga

Os trabalhadores residentes em Governador Valadares, em Minas Gerais, e em Itapitanga, na Bahia, podem solicitar, a partir deste sábado (12), o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. A liberação, decorrente das fortes chuvas nas cidades, pode ser solicitada à Caixa por meio do Aplicativo FGTS. Os moradores das áreas afetadas em Itapitanga, conforme endereços identificados pela Defesa Civil Municipal, podem solicitar o saque até 28 de março. Já os trabalhadores de Governador Valadares têm até 14 de abril. É necessário possuir saldo positivo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. O valor máximo para retirada é de R＄ 6.220,00. A solicitação é realizada de forma fácil e rápida pelo aplicativo FGTS, opção Meus Saques, no celular, sem a necessidade de comparecer a uma agência. Ao registrar a solicitação é possível indicar uma conta da Caixa, inclusive a Poupança Digital Caixa Tem, ou de outra instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo.

Ação do Detran em bares de Ponta Negra alerta para os riscos do álcool e direção

O Departamento Estadual de Trânsito do RN realizou na noite do sábado (12) uma operação educativa direcionada aos bares da orla de Ponta Negra. A ação mobilizou as equipes pedagógicas da Subcoordenadoria de Educação para o Trânsito do órgão e o teatro educativo, que agiram em conjunto levando mensagens de segurança, prudência e prevenção no tráfego, com foco principal a consciencialização para os perigos da mistura álcool e direção veicular. A atividade educativa se propôs a visitar os bares e conversar com os frequentadores indo mesa a mesa e falando sobre os riscos de conduzir veículo sob efeito de bebida alcoólica. Os técnicos do Detran informaram dados sobre ocorrências causadas por motoristas alcoolizados, alertaram para a legislação que trata sobre o tema, mostraram as punições administrativas e criminais para aqueles que infringem a lei, e principalmente, reforçaram a ideia de se divertir com segurança e se beber não dirigir. O subcoordenador de Educação para o Trânsito do Detran, Flávio Câmara, informou que cerca de 400 pessoas foram abordadas nos bares da Praia de Ponta Negra durante a noite. “Na ação educativa mostramos a responsabilidade de cada um para a segurança no trânsito, reforçamos os riscos da mistura álcool e direção, e utilizamos o Teatro Educativo que trabalhou mensagens de maneira lúdica com canções abordando a temática da segurança viária”, contou. A atividade também trabalhou a distribuição de material educativo com informações importantes sobre segurança, legislação, prevenção, direção defensiva e outros temas focados na construção de um trânsito mais seguro e humanizado.
Entenda as punições da lei Seca - A Lei 11.705, aprovada em 2008, ficou mais conhecida como Lei Seca por reduzir a tolerância no nível de álcool no sangue de quem dirige. Com a sanção da nova lei, o Código de Trânsito Brasileiro foi alterado e provocou grandes mudanças nos hábitos da população brasileira. A antiga legislação permitia a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois copos de cerveja). Quando foi sancionada, a Lei Seca tolerava 0,1 mg de álcool por litro de sangue. Atualmente, o nível é zero. As punições da Lei Seca incluem multa de R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da habilitação, retenção do veículo e, até mesmo, a possibilidade de prisão. Ainda há consequências para o condutor que não realiza o teste do bafômetro ou foge de uma blitz policial. Apesar disso, nenhum condutor pode ser obrigado a soprar o bafômetro. O condutor abordado em uma blitz da Lei Seca pode passar pelas seguintes situações ao realizar o teste do bafômetro: - Ter resultado até 0,04mg/L no bafômetro, ficando dentro da margem de erro prevista para os aparelhos. Se isso acontecer, o motorista deve ser liberado para seguir viagem;
- Autuação por infração de trânsito, conforme o art. 165 do CTB (resultado do bafômetro a partir de 0,05 mg/L de ar alveolar) – gera multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
– Acusação por crime de trânsito, conforme art. 306 do CTB (resultado do bafômetro a partir de 0,34 mg/L de ar alveolar) – ocasiona detenção de seis meses a três anos e a suspensão do direito de dirigir, ou a proibição de obter CNH. E se a pessoa se negar a soprar o bafômetro? Essa conduta também traz consequências. As penalidades pela recusa são as mesmas do art. 165: multa gravíssima multiplicada 10 vezes (R$ 2.934,70) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Comprovação vacinal passa a ser obrigatória para acesso ao HGJM

Os usuários, servidores e prestadores de serviços do Hospital Geral Dr. João Machado (HGJM) deverão apresentar comprovante de vacinação para entrada no prédio, a partir da próxima segunda-feira, 14 de fevereiro. A medida segue as orientações da Secretaria de Saúde e do Governo do Estado, que recomendaram em portaria conjunta medidas que disciplinam o acesso de servidores e da população às dependências dos órgãos da administração pública direta e indireta do estado. Em decisão publicada na tarde desta sexta-feira (11), através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), a direção do hospital resolve adotar a obrigatoriedade de comprovação do passaporte vacinal, sendo exigência para servidores, funcionários terceirizados, contratados, cooperados, estudantes, público e afins nos termos dos decretos nº 30.940, de 30 de setembro de 2021 e nº 31.265, de 17 de janeiro de 2022.  A medida tem como principal finalidade prevenir a transmissão do novo coronavírus dentro do hospital, em razão do aumento crescente no número de casos da doença no estado, sobretudo pela variante ômicron mais transmissível, inclusive entre servidores e pacientes. Para atender as exigências, os cidadãos devem apresentar nas recepções o comprovante do esquema vacinal, excluindo-se aqueles que, por atestado médico ou que, nos termos do Plano Nacional de Imunização (PNI) não integrem, temporária ou permanentemente, grupo elegível para recebimento do imunizante, mediante apresentação do documento comprobatório. Sendo preciso comprovar a justificativa, ainda assim. A apresentação do comprovante de vacinação poderá ser realizada por meio de qualquer dos seguintes documentos oficiais: aplicativo RN Mais Vacina; certificado de vacinas digital, disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde – ConectaSUS; comprovante/caderneta/cartão de vacinação impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação pelas Secretarias de Saúde, estadual ou municipal, institutos de pesquisa clínica ou outras instituições governamentais, nacionais ou estrangeiras. Veja o documento na íntegra: Decisão Nº 01/2022

Governo do RN isenta venezuelanos de taxa em Restaurante Popular de Mossoró

Vinte e uma famílias que somam 84 pessoas da etnia indígena Warao da Venezuela que vivem em Mossoró, que se encontram em situação de extrema pobreza e de insegurança alimentar, agora têm direito refeições diárias gratuitas pelo Programa Restaurante Popular do Governo do Estado executado pela SETHAS. No Estado, a isenção atende mais de duas mil pessoas refugiadas, apátridas, migrantes e em situação de rua. A isenção da cobrança de taxas para as famílias Warao começou a valer a partir dessa quinta-feira (10/02) mas outros grupos de venezuelanos na condição de refugiados, apátridas e migrantes já são contemplados com a gratuidade. Para atender a esse público específico, o CERAM (Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes) e a UERN (Universidade do Estado do Rio Grande do Norte) articularam o benefício junto à SETHAS. O benefício da isenção da taxa para as famílias Warao é na unidade do Restaurante Popular e Sopa Cidadã do bairro Santo Antônio, local onde moram em um espaço cedido pela irmã Ellen Scherzinger. A unidade Bairro Santo Antônio serve diariamente 610 refeições para a população em situação de vulnerabilidade, sendo 500 almoços no Restaurante Popular e 210 da Sopa Cidadã. De acordo com a secretária da SETHAS, Iris Oliveira, com o agravamento das consequências sociais e econômicas causadas pela Pandemia de Covid-19, no dia 27 de março de 2020, o Governo do Estado determinou que os Programas Restaurante Popular, Café Cidadão e Sopa Cidadã passassem a oferecer, de forma permanente, refeições gratuitas para população em situação de rua, refugiados, migrantes e apátridas no Estado do RN. Desde então, a SETHAS já cadastrou 2.088 pessoas nesta situação em treze municípios potiguares: Natal, Mossoró, Parnamirim, Canguaretama, São José de Mipibu, Assu, Areia Branca, Macau, Touros, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Caicó e Currais Novos.
CRITÉRIOS - O cadastramento e a seleção das pessoas elegíveis à isenção da taxa são feitos pelas secretarias Municipais de Assistência Social, Centros de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) e Movimento Nacional População de Rua (MNPR-RN). Para ter direito à isenção é necessário estar inscrito no Cadastro Único e obedecer aos critérios de fazer parte da população em situação de rua e pertencer aos grupos de refugiados, apátridas e migrantes no RN, explicou a chefe de Grupo Auxiliar de Nutrição da Coordenadoria Operacional de Desenvolvimento Social (CODES), Lorena Leite. A CODES é responsável pela operacionalização dos programas de segurança alimentar na SETHAS. Diariamente são servidas uma média de 42 mil refeições nos Programas Restaurante Popular (almoço), presente em 34 municípios com 56 unidades instaladas; a Sopa Cidadã, em 08 municípios com 11 unidades; e Café Cidadão, em 36 municípios com 44 unidades. O Restaurante Popular, a Sopa Cidadã e o Café Cidadão, programas de segurança alimentar e nutricional do Governo do Estado, em 2021 receberam investimento de R$ 74,9 milhões com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).
Valores das taxas
Almoço: R$ 1,00 (um real)
Sopa Cidadã: R$ 0,50 (cinquenta centavos)
Café Cidadão: R$ 0,50 (cinquenta centavos)

Forças de Segurança capturaram 2.274 pessoas no Ceará em janeiro de 2022

Após o ano de 2021 fechar com um balanço de mais de 30 mil capturas por crimes e atos infracionais no Ceará, as Forças de Segurança registraram um total de 2.274 prisões e apreensões no primeiro mês de 2022. O número corresponde a uma média de 73 capturas por dia em território cearense, seja por flagrantes ou por cumprimento de mandados efetuados pelas Polícias Civil e Militar, conforme os dados compilados pela Gerência de Estatística e Geoprocessamento (Geesp) da Superintendência de Pesquisa e Estratégia (Supesp), instituição vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Do número contabilizado pelo setor, um total de 2.018 corresponde ao balanço de capturas em flagrante. Já no que se refere aos mandados, foram 256. As abordagens diárias realizadas pelo policiamento ostensivo da Polícia Militar do Ceará (PMCE), as investigações conduzidas pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) e as operações deflagradas pela Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (Copol) da SSPDS são as principais ações por trás desse balanço positivo registrado pelo Sistema de Segurança Pública Estadual. “Seguimos sempre na linha de intensificar cada vez mais as ações preventivas e também as ações de investigação e de inteligência, mantendo sempre um elevado número de capturas no Estado de pessoas envolvidas na prática de crimes. Essa é uma das principais formas de conseguirmos reduzir os índices de criminalidade e aumentar a sensação de segurança dos cidadãos. Tudo isso é fruto de muita integração, de muita atividade de inteligência e de intensificação operacional”, frisou o secretário Sandro Caron. Atrelado a isso se destacam ainda importantes investimentos feitos pelo Governo do Ceará, como a expansão do Sistema de Videomonitoramento (Nuvid) e as implantações de novas bases do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio). Hoje, o Ceará possui 53 bases do comando especializado. Em 52 desses municípios, os profissionais de segurança contam ainda com câmeras de videomonitoramento, que auxiliam tanto na prevenção e repressão de crimes, como também contribuem para as investigações conduzidas pela Polícia Judiciária. A última inauguração ocorreu na sexta-feira, dia 4 de fevereiro, quando o governador Camilo Santana e o secretário da SSPDS, Sandro Caron, foram até o município de Amontada, na Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17), para a entrega do novo investimento. A previsão é que mais 16 bases sejam instaladas até o fim deste ano.

BAHIA - Programa Primeiro Emprego promove inserção de jovens ao mundo do trabalho

O primeiro emprego é um momento de superação e felicidade para muitas pessoas. O ex-estudante da rede pública estadual Kaic Soares Santos, 19 anos, concluiu em 2021 o curso de Técnico em Administração no Centro Territorial de Educação Profissional (CETEP) de Irecê e, através do Programa Primeiro Emprego, recebeu nesta semana a notícia que sua carreira profissional será iniciada. “Não acreditei que estava sendo contratado até o momento que fui levar a carta de apresentação no local na quarta-feira [9], e me reafirmaram que fazia parte da empresa. Comecei na sexta-feira [11] e estou radiante de alegria por saber que consegui meu primeiro emprego”, relatou Kaic. O jovem, que nasceu em Jussara e mora em Irecê, disse que, além das expectativas da conquista, o trabalho vai ajudar no orçamento da família. “Tenho muitos sonhos em relação ao meu crescimento profissional. Vou me dedicar para estar sempre estudando e crescendo na empresa. O trabalho, além de uma realização pessoal, é uma conquista para toda minha família. Moro com minha mãe, padrasto e minhas três irmãs. Somente minha mãe trabalhava em um emprego formal. Meu padrasto está em um processo de recuperação de um acidente que sofreu há algum tempo e, ainda assim, ele ajuda com trabalhos informais. Com a minha entrada no mercado de trabalho, vamos ter uma vida mais tranquila”, relatou o jovem. O superintendente da Educação Profissional e Tecnológica do Estado, Ezequiel Westphal, ressaltou a importância do Programa Primeiro Emprego. “Essa importante política de inclusão se caracteriza como uma grande oportunidade para ocupação profissional à juventude e a população adulta concluinte dos cursos técnicos de nível médio da Rede Estadual. Com o programa, os beneficiados têm a possibilidade da contratação profissional e da primeira experiência formal em uma instituição, com a garantia de todos os direitos trabalhistas. A conquista da vaga por Kaik é o resultado do seu esforço pessoal e de uma política pública bem sucedida pelo Governo do Estado”.
Programa Primeiro Emprego - Lançado em 2015, o programa é uma política pública de inclusão no mundo do trabalho, do Governo do Estado, instituída pela Lei Estadual nº 13.459, voltada para estudantes egressos da Rede Estadual de Educação Profissional e para jovens e adolescentes qualificados por programas governamentais executados pelo Estado da Bahia. A convocação é feita a partir de ranking das notas dos alunos obtidas durante todo o curso. O contrato tem duração de até 24 meses. De dezembro de 2016 a dezembro de 2021 foram contabilizados cerca de 15 mil beneficiários em todas as modalidades do programa. Em dezembro de 2021, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou a Lei nº 14.395, sancionada pelo Governo do Estado, que reestruturou o programa. Com isso, houve a ampliação do público beneficiário, inclusive com a inclusão de pessoas que estejam submetidas à medida socioeducativa ou privação de liberdade e que cumpram os pré-requisitos para a admissão e a atualização dos instrumentos do programa.

NA CIDADE DE TURIAÇU,POLÍCIA CIVIL APREENDE CARGA DE CIGARROS CONTRABANDEADOS AVALIADA EM QUASE 1 MILHÃO DE REAIS

Nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (11), a Polícia Civil do Maranhão numa ação realizada na cidade de Turiaçu , conseguiu apreender uma carga de cigarros contrabandeados estimada em quase 1 milhão de reais . A ação policial foi realizada por investigadores da Delegacia de Polícia de Turiaçu. De acordo com o delegado Alisson Guimarães, a cidade de Turiaçu possui diversos portos onde são realizados o transporte de mercadorias e que servem de apoio à atividade pesqueira da região.A polícia recebeu uma denúncia relatando que uma carga proveniente de contrabando seria transportada de barco em um porto da cidade. Uma equipe da Delegacia de Turiaçu ficou de campana por várias horas da madrugada nas proximidades de um desses portos . Durante a deflagração da ação no ponto de embarque, os criminosos conseguiram escapar , abandonando dois caminhões carregados de cigarros com comercialização proibida. Todo o material foi apreendido e encaminhado para a sede da Delegacia de Polícia de Turiaçu.