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Hilton Coelho apresenta indicação para regionalização da assistência para pessoas com fibromialgia
Indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues e à secretária de Saúde, Roberta Silva de Carvalho Santana, propõe a criação de Ambulatórios Médicos de Especialidades para Pessoas com Fibromialgia, com equipe multidisciplinar e garantia de medicamentos prescritos e acesso a exames, bem como a criação de espaços de Reabilitação “Clínica da Dor” para o uso dos serviços, também formado por equipe multidisciplinar, ambos nas 28 Regiões de Saúde do Estado da Bahia.
“As pessoas com fibromialgia precisam de atendimento descentralizado. Não há o que justifique sacrificá-las a deslocamentos enormes. Queremos que o Governo da Bahia promova a interiorização do tratamento com implementação de espaços de assistência, os Ambulatórios Médicos Especializados e os Espaços de Reabilitação ‘Clínica da Dor’, nas 28 Regiões de Saúde, conforme diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Plano Diretor de Regionalização da Saúde no Estado da Bahia, será um passo importante na construção de uma política pública concreta e efetiva da promoção de qualidade de vida e atenção integral à saúde das pessoas com fibromialgia, oferecendo o cuidado e o tratamento necessário”, afirma o parlamentar.
“As pessoas com fibromialgia precisam de atendimento descentralizado. Não há o que justifique sacrificá-las a deslocamentos enormes. Queremos que o Governo da Bahia promova a interiorização do tratamento com implementação de espaços de assistência, os Ambulatórios Médicos Especializados e os Espaços de Reabilitação ‘Clínica da Dor’, nas 28 Regiões de Saúde, conforme diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Plano Diretor de Regionalização da Saúde no Estado da Bahia, será um passo importante na construção de uma política pública concreta e efetiva da promoção de qualidade de vida e atenção integral à saúde das pessoas com fibromialgia, oferecendo o cuidado e o tratamento necessário”, afirma o parlamentar.
Comissão aprova proposta para assegurar autonomia patrimonial

A medida foi aprovada na forma do substitutivo elaborado pelo relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), para o Projeto de Lei 3243/19, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). Em seu parecer, Vitor Lippi explicou os ajustes feitos na proposta. “O substitutivo propõe que a desconsideração da personalidade jurídica apenas ocorra nas hipóteses de que trata o Código Civil”, disse.
“É essencial que empreendedores e investidores, ao reservarem recursos a uma iniciativa empresarial, tenham a segurança jurídica de que, inexistindo abuso da personalidade jurídica, o restante do patrimônio pessoal será preservado”, acrescentou Lippi.
Comissão aprova projeto que destina mais recursos para fundo que financia pequenos negócios

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou sem alterações o Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/23, que destina ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), voltado para pequenos negócios, o dobro do aplicado pelo governo federal no Fundo de Garantia às Exportações (FGE). O objetivo é priorizar micro e pequenas empresas na destinação de recursos públicos.
Pelo texto, a medida vai vigorar até 30 de junho de 2027. As verbas extras ao FGO serão usadas exclusivamente como garantia a empréstimos obtidos junto ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Comissão aprova proposta que possibilita a suspensão do registro de veículo

O relator, deputado Mauricio Marcon (Pode-RS), apresentou parecer pela constitucionalidade de substitutivo da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei 3034/21, do ex-deputado Lucas Gonzalez (MG). O projeto foi analisado em caráter conclusivo e pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.
O texto aprovado define medidas administrativas caso o veículo com registro suspenso seja flagrado em circulação. A infração será gravíssima, com multa.
O veículo será recolhido e o registro, reativado. O proprietário só poderá recuperá-lo depois da regularização, que dependerá de vistoria pelo órgão de trânsito.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Acusado de chefiar facção criminosa na Bahia é preso no Espirito Santo
Equipes das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCO) e das Polícias Civis da Bahia (DEIC) e do Espírito Santo prenderam ontem (10), durante a Operação ARKTOS, na cidade capixaba de São Mateus, Daniel dos Santos Silva, o “Wolverine” ou “Vovô Urso”. Suspeito de liderar uma facção, o homem ocupava a carta Valete de Copas do Baralho do Crime da Secretaria da Segurança.
Tigre abre inscrições para o curso gratuito de pintura de obras em São Paulo (SP)
Em parceria com o SENAI Tatuapé, as vagas são limitadas e os participantes que concluírem o curso receberão certificado e carteirinha de pintor Tigre. O treinamento será realizado entre 7 e 24 de maio e tem carga horária de 40 horas.
As aulas serão presenciais e realizadas quatro vezes por semana das 18h30 às 22h de terça à sexta-feira. Conduzida por instrutores técnicos, a grade inclui aulas sobre temas como pinturas em prédios novos, preparo de ambiente e superfícies e saúde e segurança do trabalho.
Inscrições pelo link: https://forms.office.com/r/GM2CmagtK1 (a confirmação da inscrição será enviada por WhatsApp)
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