Não privatizem as praias!

Está em discussão no Senado uma proposta que, na prática, pode privatizar as praias brasileiras. Mas nós podemos impedir que ela sequer vá a votação - se agirmos rápido. Assine a petição e vamos entregá-la ao presidente do Senado - e fazer um barulho imenso na imprensa de seus currais eleitorais para inviabilizar o projeto.
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A proposta está sendo discutida em uma das comissões, mas se a sociedade fizer barulho o suficiente, podemos impedir que ela sequer vá a votação. Assine a petição e vamos entregá-la ao presidente do Senado - e fazer uma campanha imensa na imprensa dos currais eleitorais de senadores-chave para que seus eleitores os cobrem a abandonar essa proposta absurda.

Time global de multinacional se reúne na Uesc - Lideranças conheceram o Centro de Inovação do Cacau

Uma comitiva de lideranças globais da Mondelez Internacional realizou reunião na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) com a participação do Centro de Inovação do Cacau (CIC). O objetivo da reunião foi mostrar e avaliar os projetos internos e externos de pesquisa e assistência na área do cacau na região do Brasil, sobretudo em Ilhéus e região através da iniciativa Cocoa Life. Grande parte da produção da empresa é concentrada em Ilhéus. Os palestrantes, dentre os quais estiveram

CEE aprova recredenciamento de três cursos da Uesc

Os membros do Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE), que estiveram reunidos esta semana no Campus Professor Soane Nazaré de Andrade, foram recebidos, nesta terça-feira, dia 4 de junho, pelo reitor e vice-reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), professores Alessandro Fernandes e Mauricio Moreau. Na oportunidade, os representantes do colegiado comunicaram a aprovação do processo de recredenciamento dos cursos de graduação de Biomedicina, Línguas Estrangeiras Aplicadas às Negociações Internacionais (LEA) e Medicina Veterinária.

Caravana da Ciência: interiorização de conhecimento e saberes

Acontecerá na Uesc a Oficina "Caravana da Ciência: interiorização de conhecimento e saberes", ministrada pela pesquisadora Jaqueline Goes. A oficina tem como público alvo gestores, professores e estudantes envolvidos em atividades de extensão e/ou popularização da Ciência, para troca de experiências.
Data: 07/06/2024
Horário: 09:30
Local: Auditório Paulo Souto
Dra. Jaqueline é um destaque mundial na Biomedicina e Biotecnologia, especialmente por sua liderança no sequenciamento do genoma do coronavírus no Brasil. Seu trabalho foi essencial no combate à COVID-19 e continua inspirando cientistas e comunidades em todo o país. Convidamos todo(a)s para participar desse momento e prestigiar uma das maiores referências da ciência brasileira!

Projeto de ampliação do aeroporto de Congonhas é questionado em audiência pública

As obras de ampliação do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, foram alvo de cobranças na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. A audiência pública discutiu os projetos de melhorias planejados para 2024. Ainda para este ano, está prevista a implantação de bolsão para carros de aplicativo e praça pick-up com 72 vagas para embarque de passageiros, o reordenamento das vias e meios-fios, a renovação do sistema de climatização, a reforma dos banheiros e a ampliação da sala de embarque remoto. Segundo o contrato de concessão com a empresa espanhola Aena, que assumiu a operação de Congonhas em outubro do ano passado, até junho de 2028 serão entregues todas as obras de grande porte, entre elas um novo terminal de passageiros, com área de embarque e desembarque de 105 mil metros quadrados - o dobro do tamanho atual.

Proposta aprovada favorece produção de energia entre agricultores familiares e microempreendedores

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que favorece a produção de energia elétrica, a partir de geração distribuída (GD), por agricultores familiares e microempreendedores individuais (MEI). Geração distribuída é o termo dado à energia elétrica gerada no local de consumo ou próximo a ele, sendo válida para diversas fontes de energia renováveis, como a energia solar, eólica e hídrica. O texto obriga o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a priorizar a destinação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o financiamento de projetos de GD desse público, considerando-se a demanda existente. O FAT é uma das fontes de recursos do BNDES.
O texto aprovado obriga ainda as empresas de distribuição de energia elétrica a comprar os créditos oriundos da geração distribuída de consumidor que tenha financiando o projeto de GD por meio do BNDES e seja enquadrado como agricultor familiar, empreendedor familiar rural ou MEI.

Comissão aprova isenção de ISS em folha de salários de fornecimento de mão de obra

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que isenta do Imposto Sobre Serviços (ISS) o valor da folha de salários, incluídos os encargos sobre ela incidentes, no caso de fornecimento de mão de obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores. O relator, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 100/21, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Esse projeto estava apensado a outra proposta (PLP 234/12), que já havia sido rejeitada pela Comissão de Finanças e Tributação. Valadares seguiu o entendimento da Comissão de Finanças e considerou o projeto principal inconstitucional. Segundo Rodrigo Valadares, o setor agropecuário é um dos que poderão se beneficiar com a mudança aprovada. “A contratação de mão de obra temporária, sobretudo em datas comemorativas e em períodos de colheita de safra, representa para muitas pessoas uma porta de entrada ou até mesmo um retorno ao mercado de trabalho”, afirmou. O Projeto de Lei Complementar 100/21 ainda depende de análise no Plenário da Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Câmara de Notícias