Homem será indenizado após socorrista divulgar fotos de seu acidente

A 10ª câmara de Direito Público do TJ/SP confirmou a condenação de uma concessionária de rodovia a pagar indenização por danos morais devido à divulgação não autorizada de imagens de um acidente automobilístico por um de seus funcionários. 
A sentença inicial, proferida pelo juiz de Direito Nemércio Rodrigues Marques da 3ª Vara Cível de Sertãozinho, estabelecia o valor de R$ 10 mil, que foi reduzido para R$ 5 mil no julgamento do recurso. Conforme a decisão, um socorrista gravou o atendimento ao autor após o acidente e compartilhou o vídeo em grupos de mensagens sem o devido consentimento. Embora a concessionária tenha contestado a autoria da filmagem, o desembargador relator Martin Vargas afirmou que a análise do material confirma que a gravação foi realizada pelo funcionário.  

Mulheres no BRICS: conheça o projeto de moda com algodão brasileiro sustentável

O que África do Sul, Arábia Saudita, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Índia, Irã e Rússia têm em comum além de integrarem o BRICS? Estilistas dos 9 países vão criar peças a partir do algodão sustentável brasileiro para um desfile no ano que vem, quando o Brasil assume a presidência do bloco. O projeto Moda: A Indústria Liderada por Mulheres foi lançado em 4 de junho no Women’s Entrepreneurship Forum, na Rússia. O evento é organizado pela Aliança Empresarial de Mulheres do Brics (WBA), mecanismo criado em 2019 para apoiar o empreendedorismo feminino entre os países do grupo. 
Em 2025, o Brasil assume tanto a presidência do BRICS quanto do WBA. Nesse período, serão feitas trocas de boas práticas e competências específicas no tema. As peças produzidas com insumo brasileiro serão apresentadas em um desfile no fim do ano, na plenária do fórum empresarial.

TJ/PR valida contrato de namoro e nega união estável

O fim de um relacionamento foi julgado na 11ª câmara Cível do TJ/PR, que considerou válido um contrato de namoro para recusar o pedido de reconhecimento de união estável feito por uma das partes. O relator do acórdão foi o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson. Ele, assim como todo o colegiado, entendeu por unanimidade "que a relação das partes não se configurou integralmente em união estável, pela ausência dos requisitos legais, prevalecendo o contrato firmado entre as partes". 
De acordo com a jurisprudência do STJ, a principal diferença entre a união estável e o "namoro qualificado" é a abrangência. A estabilidade na união estável deve estar presente durante toda a convivência, com o efetivo compartilhamento de vidas, irrestrito apoio moral e material entre os companheiros e o objetivo de constituir família. Com o contrato de namoro, o casal escolhe não ter as obrigações legais, como a partilha de bens, por exemplo.

Samara Felippo pede afastamento de juiz em caso de racismo de filha

Os advogados de Samara Felippo, que representam sua filha em um caso de racismo ocorrido em um colégio de São Paulo, solicitaram o afastamento do juiz responsável pelo caso. A medida foi tomada após o magistrado determinar que a adolescente participasse da audiência apenas na condição de ouvinte, sem o direito de testemunhar.
No pedido, a equipe jurídica de Samara Felippo alegou que a decisão do juiz pode caracterizar abuso de autoridade e crime de prevaricação, argumentando que o tratamento dado ao caso é inadequado. Eles também questionaram o porquê de o ato infracional, análogo ao crime de racismo, estar sendo tratado como uma violação de direito autoral.
Os advogados da atriz argumentam que a adolescente deveria ter o direito de testemunhar para relatar pessoalmente os eventos e as consequências do racismo que sofreu, destacando a importância de sua participação ativa no processo judicial.

MULHER TEM NOME TROCADO POR "SAFADA" E NOME DO PAI VIRA "DEFUNTO" EM CNH

Motorista que teve seu nome na CNH alterado para "safada" e o sobrenome do pai, que foi assassinado, modificado para "defunto", deve ser indenizada em R$ 12 mil. A decisão é da juíza de Direito Flávia Cristina Zuza, do juizado especial da Fazenda Pública de Goiânia/GO. Na época com 18 anos, a motorista descobriu os xingamentos ao pegar o documento para pagar as taxas e obter a CNH definitiva. Além do nome ofensivo, o sobrenome do pai também havia sido alterado para "defunto". A jovem procurou uma delegacia e registrou um boletim de ocorrência do fato, suspeitando que a adulteração fosse obra de alguém conhecido, já que seu pai havia sido assassinado em abril de 2023, configurando uma tentativa de ridicularizá-la.Diante dos fatos, a motorista entrou com uma ação judicial contra o Detran-GO, solicitando indenização por danos materiais e morais.

AperiOpera um encontro entre música, história e cultura

O AperiOpera é um projeto cultural que tem como objetivo proporcionar ao público brasileiro uma experiência profunda e significativa da ópera. Criado com a intenção de desmistificar e tornar a ópera mais próxima, as apresentações proporcionam uma imersão completa na história, iniciando pela explicação da vida e costumes do autor, suas experiências, inspirações e desafios para compor os atos.
A experiência conta com uma apresentação de 75 minutos, conduzida por um narrador especializado que introduz o que será assistido, tornando a ópera mais simples, mais emotiva e mais próxima. Todas as inserções contam com recursos visuais, trazendo proximidade com a plateia, que consegue absorver de forma mais simples, criando o desejo de conhecer outras obras.

Sai resultado do Rouanet nas Favelas: MinC destina R$ 5 milhões para 26 projetos

O Ministério da Cultura (MinC) tornou público, nesta sexta-feira (14), o resultado do processo seletivo do Programa Rouanet nas Favelas , que vai destinar R$ 5 milhões para projetos nos territórios de favela das capitais Belém (PA), São Luís (MA), Fortaleza (CE), Salvador (BA) e Goiânia (GO) e suas respectivas regiões metropolitanas. A portaria 409/2024 com a lista de selecionados foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). A distribuição dos recursos será feita via mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais (incentivo fiscal) da Lei Rouanet, com patrocínio da Vale S/A.
Os selecionados alcançaram as maiores notas de cada território do edital. O valor máximo individual do projeto é de R$ 200 mil, com a previsão de, no mínimo, cinco projetos selecionados por cidade até chegar à soma de R$ 5 milhões. Nesse caso, o território da capital da Bahia teve seis selecionados e o restante - Ceará, Goiás, Maranhão e Pará -, cinco cada um.