Projeto prevê reparação imediata, pelo Estado, de dano causado a policial em serviço

O Projeto de Lei 960/24 altera o Código Civil para incluir a responsabilidade civil específica por danos materiais sofridos por agentes de segurança pública no exercício de suas funções, devendo o Estado reparar imediatamente as despesas decorrentes. A proposta, do deputado Capitão Alden (PL-BA), está em análise na Câmara dos Deputados. O parlamentar argumenta que a legislação não contempla de forma objetiva a proteção dos direitos e a reparação material pelos danos sofridos por policiais. “São frequentes as situações em que agentes de segurança são alvos de disparos de armas de fogo em confrontos. Tais incidentes acarretam custos com tratamentos médicos e deslocamentos para hospitais”, exemplifica.
“Em situações mais graves, a lesão pode levar à perda da capacidade de exercer as funções, o que implica em uma readaptação profissional, muitas vezes acompanhada de redução salarial.”
O texto prevê ainda o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa, a fim de “promover a justiça e a responsabilização dos agentes causadores dos danos”.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto permite que presidente da República fique com presentes recebidos

O Projeto de Lei 3146/24, do deputado José Medeiros (PL-MT), permite que o presidente e o vice-presidente da República fiquem com presentes recebidos. Conforme o projeto, "não configuram quaisquer ilícitos cível, penal, eleitoral e administrativo os presentes recebidos pelo presidente e vice-presidente da República, desde que o sejam em caráter personalíssimo, sendo necessária apenas e sua declaração perante a Receita Federal do Brasil para fins de recolhimento de tributos".
O projeto também anistia "todos os atos pretéritos do recebimento de presentes por ex-presidentes e vice-presidentes da República".

Projeto proíbe troca da palavra suicídio por autoextermínio, autodestruição, morte autoinfligida e outros em documentos oficiais

O Projeto de Lei 2408/24 proíbe o uso de palavras semelhantes para descrever mortes por suicídio em documentos oficiais, registros médicos, laudos periciais, publicações científicas e outros instrumentos que mencionem a causa da morte. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O objetivo, segundo o autor, deputado Fausto Pinato (PP-SP), é padronizar a nomenclatura e garantir a correta inserção dos dados nas estatísticas oficiais nacionais e internacionais, especialmente as da Organização Mundial da Saúde (OMS).
“A maneira como essa causa de morte é documentada e comunicada tem um impacto significativo não apenas na forma como o público em geral percebe o suicídio, mas também no processo de luto e na dignidade das vítimas”, argumenta o autor. “Termos correlatos ou eufemismos usados para descrever o suicídio podem contribuir para estigmatização e confusão, dificultando a compreensão clara e precisa desse grave problema de saúde pública.”

Inscrições para Pronatec Mulheres Mil estão abertas e seguem até dia 18

As inscrições para os cursos de qualificação profissional do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) Mulheres Mil começaram nesta quinta-feira (12) e prosseguem até o próximo dia 18. As candidatas interessadas em concorrer podem se inscrever, de forma gratuita, através do Portal da Educação. A ação, uma realização da Secretaria da Educação (SEC), visa promover o acesso de mulheres em situação de vulnerabilidade ao mundo do trabalho. Neste segundo semestre, serão ofertadas 350 vagas, distribuídas em sete cursos gratuitos, nos municípios de Lauro de Freitas e Salvador. As aulas vão começar no dia 8 de outubro de 2024. O Pronatec Mulheres Mil é uma política estruturante da Educação Profissional e Tecnológica da Bahia em parceria com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC/MEC) e representa o compromisso do Governo do Estado em promover, por meio do processo socioeducativo emancipatório, condições dignas de vida para todas as mulheres.

Inema participa do censo populacional da arara-azul-de-lear

Com o objetivo de monitorar as populações da arara-azul-de-lear (Anodorhynchus leari), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) tem colaborado ativamente com o censo da espécie desde 2017, sendo esta a sua quarta participação no projeto de conservação. O censo, realizado a cada dois anos, abrange as áreas de ocorrência da arara-azul no Raso da Catarina e Boqueirão da Onça, na Bahia. Nessas regiões, são monitorados 11 dormitórios coletivos, sendo 8 em paredões rochosos e 3 em árvores. Marianna Pinho, bióloga da diretoria de Sustentabilidade e Conservação (Disuc), destacou a importância do levantamento populacional. “Conhecer as estimativas populacionais e a distribuição das espécies ao longo do tempo é fundamental para avaliar a taxa de declínio ou crescimento das populações.

ONG oferece 40 mil vagas em curso on-line e gratuito para formar jovens de baixa renda em influenciadores digitais

No cenário atual, em que as oportunidades no mercado digital crescem exponencialmente, surge uma iniciativa que promete impactar positivamente a vida de milhares de jovens brasileiros: o Cria Digital, um curso 100% on-line e gratuito, realizado pela ONG JA Rio de Janeiro e pela escola de marketing digital M2BR Academy, em parceria com o Canva Brasil. Com abordagem acessível, prática e inspiradora, a iniciativa – que conta com a participação especial do ator Jonathan Azevedo – oferece 40 mil vagas para estudantes da rede pública de ensino, adolescentes e jovens, de 15 a 29 anos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social e que desejam transformar suas vidas e comunidades por meio do trabalho como influenciar digital e com criação de conteúdo para as redes sociais. Proporcionando uma oportunidade para captação e formação desse público, o Cria Digital, que, inicialmente, abre 40 mil vagas em todo o Brasil, aborda desde os fundamentos básicos do marketing digital até a produção de conteúdo para redes sociais, passando também por temas como Marketing de Influência, mercado digital, processo criativo, roteiro, relacionamento com marcas, gravação e edição de vídeos com o celular. Além de um módulo exclusivo ministrado pelo Canva Brasil, que ensinará a criar imagens atrativas, montar um bom portfólio e estruturar um media kit de sucesso. Também será disponibilizada uma biblioteca exclusiva no Canva com modelos pré-prontos.
A carga horária do curso é de 5 horas e 15 minutos, considerando também o exercício proposto após as aulas. O certificado oferecido pela iniciativa pode ser baixado gratuitamente dentro da plataforma após a conclusão, e os estudantes que terminarem as aulas até o dia 22 de novembro deste 2024 participarão do sorteio exclusivo de 15 cupons, com validade de seis meses gratuitos do Canva PRO – versão da plataforma que oferece conteúdos premium, ferramentas de design aprimoradas e recursos também de Inteligência Artificial. Para mais informações e inscrições, acesse: https://jarj.org.br/criadigital

Hábitos de alimentação influenciam a saúde emocional

Refeições em família ensejam mais contatos, trocas e experiências. Mais do que nutrir o corpo físico, as emoções são alimentadas com o diálogo, o olho no olho, o partilhar de ideias. Inúmeros são os estudos que demonstram os benefícios deste hábito ancestral. Um deles, feito nos Estados Unidos com quase cinco mil adolescentes de 11 a 18 anos, apontou que os que almoçavam com a família com mais frequência tinham menor propensão a fumar, beber e usar drogas, menor incidência de pensamentos suicidas e melhores notas na escola.
Mas a vida na cidade grande, onde o trânsito nem sempre permite o retorno para casa no horário do almoço, tem tirado este hábito de muitas famílias. Pelo menos um a cada três brasileiros já não fazem esta refeição em casa durante a semana, aponta o Mapa da Alimentação Brasileira, realizado pela Globo em 2023.
Lidiane Leite, cozinheira, professora de panificação e parceira da Marajoara Laticinios, nutre um amor pela gastronomia desde os 8 anos de idade, e revela que a escolha da profissão esteve muito relacionada com as memórias vividas em família, na cozinha e em torno da mesa, que coleciona desde a infância. “Na minha família, meu pai sempre nos ensinou a importância de se reunir na hora da comida. A partir desses momentos que eu entendi que lugar de cura é à mesa”, diz.