O pleno do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso decidiu por unanimidade cancelar a súmula 21 que tratava sobre a compensação por danos morais para empregados que transportavam valores em situação de risco. A decisão foi tomada porque não havia entendimento majoritário sobre o conteúdo da súmula.
Conforme o relator do processo que extinguiu a súmula, desembargador Edson Bueno, o entendimento sobre a matéria não estava pacificado no âmbito do regional e, por isso, a edição da súmula não atendeu ao seu objetivo de unificar a jurisprudência nas decisões judiciais. O cancelamento da súmula 21 foi decidido no dia 17 de novembro de 2017.
Revelação do futebol infantil faz acordo para garantir futuro profissional
Com 14 anos de idade e revelação no futebol infantil, Gabriel Victor conseguiu uma conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Natal que lhe permitiu recursos para dar continuidade à sua carreira.
Com o dinheiro do acordo, o pai do garoto espera garantir o futuro do filho, investindo o valor numa empresa de produção de camisas UV (com a marca Gnine), que são vendidas pela internet e resultado de uma ideia do próprio menor. Um dia eu estava na praia e comecei a desenhar a marca, conta ele. Papai viu e se interessou.
Depois que um grupo empresarial europeu, que se comprometeu a gerenciar a carreira do menor, não cumpriu o primeiro acordo judicial feito pelas partes, o processo foi para o Cejusc-Natal, onde foi celebrado um novo acordo.
Tribunal considera inadequado dissídio coletivo de sindicato para questionar dispensa em massa
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, nessa segunda-feira (18), considerar inadequada a utilização de dissídio coletivo de natureza jurídica para se discutir dispensa coletiva de trabalhadores. A decisão negou provimento a recurso ordinário do Sindicato dos Metalúrgicos de Belo Horizonte, Contagem e Região, que havia instaurado dissídio coletivo em razão da dispensa coletiva de 300 empregados da empresa Vallourec Tubos do Brasil S.A.
Manipulação da mídia e de informações são uma ameaça à democracia
/imgs.jusbr.com/publications/images/681deef898526e2594862d71387390c0)
Ao participar da Conferência Holberg, na Noruega — Propaganda, Fatos e Notícias Falsas, com o fundador do Wikileaks, Julian Assange, o premiado jornalista John Pilger de renome internacional e com o CEO e Fundador da Impress, Jonathan Heawood.
Foi uma importante conferência centrada em um dos temas mais prementes dos tempos modernos. Foram levantadas diversas questões relacionadas à propaganda do Estado e informações distorcidas nas notícias e mídias sociais, tais como:
Ministro Toffoli nega revogação de prisão preventiva de empresário envolvido na operação Cadeia Velha
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 151242, ajuizado pelo empresário Carlos Cesar da Costa Pereira, um dos investigados na operação Cadeia Velha, que investiga o pagamento de propinas a deputados estaduais do Rio de Janeiro por empresários do setor de transporte de passageiros. O HC questiona decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a prisão decretada pela Justiça Federal. De acordo com o ministro Dias Toffoli, não há ilegalidade flagrante ou abuso de poder no decreto de prisão que justifique a concessão da cautelar.
Homem vai a júri na segunda por tentativa de homicídio a carteiro
Hoje, (18/12), a partir das 10h, acontece no Tribunal Regional Federal da 3ª Região uma sessão de júri popular contra um homem acusado de tentativa de homicídio a um funcionário da empresa Correios, ocorrida em junho de 2016. O júri será presidido pelo juiz federal Alessandro Diaferia, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP.
COE SE RETIRA DE REUNIÃO COM O SANTANDER
A Comissão de Organização dos Empregados se retirou da reunião com os representantes do Santander, ontem (13/12), após a tentativa do banco de implementar mudanças no contrato de trabalho, à luz da reforma trabalhista, sem negociação com os sindicatos.
O objetivo da negociação era debater a proposta de acordo individual do banco de horas imposta pela empresa espanhola aos bancários, o reajuste no plano de saúde e alteração na data de pagamento aos funcionários.
Antes de se retirar do encontro, a COE entregou um documento ao banco, em que manifesta repúdio à atitude do Santander de implementar, unilateralmente, as medidas. Além disso, exige a retomada imediata de negociações sobre as iniciativas que impactem na vida do trabalhador.
Para completar, o banco informou para a COE que vai adiar a antecipação da primeira parcela do 13º salário de março para maio e a segunda parcela só vai sair em dezembro. Antes era paga em novembro.(SBBA)
O objetivo da negociação era debater a proposta de acordo individual do banco de horas imposta pela empresa espanhola aos bancários, o reajuste no plano de saúde e alteração na data de pagamento aos funcionários.
Antes de se retirar do encontro, a COE entregou um documento ao banco, em que manifesta repúdio à atitude do Santander de implementar, unilateralmente, as medidas. Além disso, exige a retomada imediata de negociações sobre as iniciativas que impactem na vida do trabalhador.
Para completar, o banco informou para a COE que vai adiar a antecipação da primeira parcela do 13º salário de março para maio e a segunda parcela só vai sair em dezembro. Antes era paga em novembro.(SBBA)
Assinar:
Postagens (Atom)