Estado é condenado a indenizar vítima de disparos de arma de fogo feitos por PM

A juíza Viviane Xavier Ubarana, da 2ª Vara de Macaíba, condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar a um cidadão, a título de indenização por danos morais, o valor correspondente a R$ 30 mil, acrescidos de juros e correção monetária, em virtude dele ter sido alvejado por disparo de arma de fogo em uma ação de abordagem da polícia militar, que procurava um veículo suspeito.

Na Ação de Indenização por danos morais ajuizada contra o Estado do Rio Grande do Norte, o autor alegou que foi vítima de disparo de arma de fogo durante abordagem policial, ocasionando a perda do rim direito e da vesícula biliar, bem como lesões no fígado e intestino.

Aposentadoria por Idade (INSS): Conheça já! Quais os requisitos? Como requerer online?

1. O que é?
A Aposentadoria por Idade, como o próprio nome sugere, é um benefício previdenciário devido ao segurado que completar a idade e carência estabelecidas em lei, estando inserido na categoria dos benefícios programáveis.
Os benefícios programáveis recebem essa nomenclatura porquanto independem de eventos imprevisíveis, de casos fortuitos ou de força maior. Pertencem a esse rol os seguintes benefícios: aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria especial.
Por outro lado, os não-programáveis ou involuntários referem-se àqueles em que o segurado sequer imaginou a eventual ocorrência do fato gerador, tais como: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez,auxílio-acidente, pensão por morte e auxílio-reclusão.

TST define que normas processuais da Reforma aplicam-se apenas a novas ações

Em sessão administrativa realizada nessa quinta-feira (21/6), o pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu que as normas de direito processual instituídas pela Reforma Trabalhista só valem para novas ações, após a vigência da Lei 13.467/2017.
Os ministros aprovaram resolução apresentada em maio pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente da Comissão do TST criada para análise da Reforma Trabalhista. Com a definição, por exemplo, os trabalhadores com ações anteriores à nova lei não terão de pagar honorários sucumbenciais devidos em caso de derrota.
Sem discussão no plenário do tribunal, os ministros aprovaram a regra tida como necessária para diminuir a insegurança jurídica sobre o momento da aplicação das normas processuais da reforma. A deliberação constará em instrução normativa a ser publicada no Diário Oficial.
A resolução prevê que as situações que já foram iniciadas ou consolidadas sob a vigência da lei antiga não devem ser atingidas pela nova regra.
Leia reportagem completa.

Jota Info

Polícia Civil cumpre mandado de prisão por tráfico de drogas no interior do Estado

CORUMBÁ (MS): Na manhã de hoje (18), a Polícia Civil, através do Setor de Investigações Gerais (SIG), cumpriu um mandado de prisão em desfavor de LUCIANO BISPO DA SILVA (37), o qual fora condenado à pena definitiva de seis anos e seis meses, em regime fechado pela prática de tráfico de drogas.
O Setor contou com a participação da população que realizara denúncias anônimas, inclusive narrando movimentações estranhas de usuários nas proximidades da residência de Luciano, localizada no bairro Nova Corumbá, nesta cidade. Diante dos fatos, os Policiais Civis realizaram diligências e encontraram Luciano. Procedeu-se o cumprimento do mandado de prisão, bem como a realização de exame de lesões corporais e encaminhamento ao Estabelecimento Penal para as providências cabíveis.

 VANUZA CARIELI

Rosa Weber é eleita presidente do TSE e fala em "disputa acirrada"

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu nessa terça-feira (19/6) a ministra Rosa Weber para ocupar a presidência da Corte. A ministra já faz parte do tribunal e vai suceder Luiz Fux no comando da Corte em agosto, quando ele deixará o posto após dois anos no cargo.
Rosa Weber, que também é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), vai presidir as eleições de outubro e deverá ficar no cargo até maio de 2020 ."Eu sei da enorme responsabilidade que me aguarda neste ano de 2018, em que o país se encontra em meio a uma disputa tão acirrada, com tantas divisões”, disse a ministra após a votação.

Produção integrada para pequenos agricultores

Foto: Clenio Araujo

Pesquisador Marcelo Arco-Verde, da Embrapa Florestas, é um dos instrutores do curso

Cerca de 40 técnicos e produtores rurais estarão na Embrapa Pesca e Aquicultura (Palmas-TO) entre os próximos dias 25 e 29 para o terceiro módulo do Curso de Capacitação em Sistemas Agroflorestais (SAF’s). A ideia é elaborar uma proposta de sistema integrado de cultivo para uma pequena propriedade na Comunidade Marmelada, em Palmas. O evento é organizado pela Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), em parceria com Embrapa e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
“Vamos aproveitar elementos de floresta, como árvores que podem gerar madeira ou apenas frutos, e culturas tradicionais, como mandioca, milho e feijão caupi, por exemplo”, explica Alexandre Uhlmann, pesquisador da Embrapa Florestas (Colombo-PR) que atua no Tocantins.
A qualificação teve início em junho de 2016 e foi dividida em 3 módulos: Planejamento, Viabilidade Financeira de SAF’s e Gestão da Propriedade Rural. Nessa parte está incluída caracterização da propriedade rural, avaliação técnica do Sistema de Produção Integrada e a elaboração de uma proposta de sistema agroflorestal aos produtores.
Segundo Marcelo Arco-Verde, pesquisador da Embrapa Florestas que também vai ministrar o treinamento, os técnicos elaborarão um plano de gestão da propriedade. “Nesse momento deve ser levada em conta a viabilidade da execução prática, na qual os aspectos legais e técnicos precisam estar correlacionados com os aspectos culturais das famílias rurais e a viabilização de comercialização”, explica.
Os interessados em participar do curso podem procurar informações na Seagro pelos telefones: (63) 3218-2185 ou 99993-6907, ou pelos e-mails arlete.leite@gmail.com ou agroenergia@seagro.to.gov.br.

Ilhéus acompanha identificação dos marcos para atualização dos limites territoriais do município

‎Berço de todo o Sul da Bahia, Ilhéus é um município com um dos mais vastos territórios da região e com o mais extenso litoral entre os municípios do estado. Uma equipe do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Secretaria de Planejamento da Bahia está na cidade para o trabalho de colocação dos marcos nas áreas limítrofes com outros municípios, além da segunda etapa do projeto que prevê um novo ordenamento no que se refere aos distritos da zona rural. A atividade está sendo acompanhada de perto pelo vice-prefeito José Nazal.
O trabalho também tem como objetivo contribuir com o censo de 2020 do IBGE, a partir de informações técnicas e atualizadas dos limites territoriais de Ilhéus. Na quarta-feira, dia 20, o vice-prefeito e os