A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei da Câmara que trata da reorganização e modernização da Justiça Militar da União (PLC 123/2018). Entre outras mudanças, a proposta reclassifica o juiz civil e de carreira da Justiça Militar da União — conhecido como juiz-auditor — para juiz federal da Justiça Militar. O texto segue para análise em Plenário, com pedido de urgência.
Segundo o Superior Tribunal Militar (STM), autor do PLC 123/2018, essa requalificação traduz melhor a natureza do cargo, ocupado por um juiz aprovado em concurso da Justiça Federal. Caberá a esse juiz federal de carreira a missão de julgar civis envolvidos em crimes militares definidos em lei.
Hortas Pedagógicas chegarão em 2019 em escolas de São Luís
A Embrapa e o Ministério do Desenvolvimento Social – MDS irão implantar etapa piloto do projeto “Hortas Pedagógicas” em duas escolas públicas municipais de São Luís-MA: a Unidade de Educação Básica – UEB Jackson Lago, na área urbana, e a UEB Augusto Mochel, na zona rural, selecionadas devido às suas ações no âmbito da sustentabilidade ambiental. Desenvolvido pela Embrapa Hortaliças, o Projeto Hortas Pedagógicas consiste em um conjunto de capacitações que alia práticas de produção de hortaliças (aspectos agronômico) às práticas didático-pedagógicas da escola envolvendo toda a comunidade escolar – diretores, coordenadores pedagógicos, professores, alunos, nutricionistas, merendeiras e familiares.
A iniciativa faz parte da parceria entre MDS e Embrapa para implantar hortas pedagógicas no Maranhão (MA) e Piauí (PI), áreas com alto índice de vulnerabilidade social, visando contribuir com a segurança alimentar e nutricional. Na metodologia proposta, as hortas funcionam como sala de aula aberta e interdisciplinar, nas quais disciplinas básicas e temas transversais podem ser abordados, de forma prática, em todas as etapas do ensino fundamental e médio.
No estado do Maranhão, serão responsáveis pela execução do projeto a Embrapa Cocais, a Secretaria Municipal de Educação – Semed, por meio do Núcleo de Educação Ambiental – NEA, a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento – Semapa e a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão – Agerp, vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura Familiar – SAF, com apoio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, do Ministério da Educação, e outras secretarias municipais associadas.
Para ler a matéria na íntegra, acesse aqui.
A iniciativa faz parte da parceria entre MDS e Embrapa para implantar hortas pedagógicas no Maranhão (MA) e Piauí (PI), áreas com alto índice de vulnerabilidade social, visando contribuir com a segurança alimentar e nutricional. Na metodologia proposta, as hortas funcionam como sala de aula aberta e interdisciplinar, nas quais disciplinas básicas e temas transversais podem ser abordados, de forma prática, em todas as etapas do ensino fundamental e médio.
No estado do Maranhão, serão responsáveis pela execução do projeto a Embrapa Cocais, a Secretaria Municipal de Educação – Semed, por meio do Núcleo de Educação Ambiental – NEA, a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento – Semapa e a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão – Agerp, vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura Familiar – SAF, com apoio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, do Ministério da Educação, e outras secretarias municipais associadas.
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Réu que ateou fogo em viatura do Ibama é condenado pela prática de crime contra o meio ambiente
Não há que falar em ausência de defesa do réu, que esteve representado por defensor dativo ao longo da instrução criminal e pela Defensoria Pública da União (DPU) na apresentação das contrarrazões. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao manter sentença do Juízo da Subseção Judiciária de Altamira (PA) que condenou um réu por atear fogo em uma viatura do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no município de Uruará.
POLÍCIA CIVIL CUMPRE MANDADO DE PRISÃO POR TRÁFICO DE DROGAS NO BAIRRO DA ILHINHA
Nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (5), a Polícia Civil através da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), realizou uma ação que resultou no cumprimento ao mandado de prisão preventiva em desfavor de Eldo Rones Sodré Nogueira (43). A prisão foi executada no bairro da São Francisco / Ilhinha, pelo crime de tráfico de drogas.
De acordo com o Superintendente da SEIC, Carlos Alessandro, no último mês de setembro, após intensas investigações sobre a conduta ilícita de Eldo, uma equipe da Seic esteve na residência do suspeito no intuito de efetuar o mandado de prisão condenatória pelo crime de posse de arma de fogo em 2014, porém o mesmo conseguiu empreender fuga.
Após ter conhecimento da localização do indivíduo, uma equipe da Polícia Civil esteve no endereço citado, onde com êxito realizou a prisão, além de apreender 16 tabletes de maconha, 250 gramas de crack, várias munições de calibre 32, carregador de pistola (.40) e alguns apetrechos usados no tráfico de entorpecentes.
Na prisão desta quarta-feira (5), Eldo foi autuado pelo crime de tráfico de drogas na sede da Seic e após prestar seu depoimento, encaminhado ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas onde deve ficar preso sob responsabilidade do judiciário.
Por: Anselmo Oliveira – Ascom SSP
Dupla tem mandado cumprido em Santo Antônio de Jesus
Os traficantes Odílio de Jesus Santos Júnior, o Manchinha, e Roberto Conceição dos Santos, o Betinho, ambos com 23 anos, foram presos, na quarta-feira (5), no bairro Cidade Nova 2, em Santo Antônio de Jesus, por equipes da 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), do município.
A dupla estava com mandado de prisão em aberto por homicídio e tráfico de drogas. A ação é resultado de uma operação, deflagrada pela unidade policial, para desarticular quadrilhas envolvidas em roubos, assassinatos e tráfico, naquela região. Odílio e Roberto estão à disposição da Justiça.
Ascom-PC
DUAS BOCAS DE FUMO ESTOURADAS E DUAS PRISÕES REALIZADAS PELA POLÍCIA CIVIL EM JUTI
JUTÍ (MS) – Após autorização judicial, a Polícia Civil cumpriu 2 mandados de busca e apreensão no último dia (3), na região central da cidade, culminando na prisão de Janesley de Sales Feitosa Ferreira (44), e Leonardo de Oliveira de Oliveira da Silva (28), conhecido como “nardinho”, pelo crime de tráfico de drogas.
As prisões ocorreram após a realização de investigações que identificaram dois pontos de comercialização de drogas existentes na cidade, conhecidos como “bocas de fumo”.
Na tarde de 03/12/2018 equipe de Policiais Civis realizaram diligências visando dar cumprimento aos referidos mandados, sendo que no primeiro alvo os policiais conseguiram apreender maconha, crack, R$3.978,00 em dinheiro, entre outros petrechos que são usados no tráfico de drogas, tendo a proprietária do local Janesley sido autuada em flagrante delito por tráfico e associação para o tráfico.
No segundo endereço a equipe também apreendeu drogas, dinheiro e petrechos, sendo autuado em flagrante por tráfico, Leonardo de Oliveira, conhecido como “Nardinho”.
Após a prisão a presa foi transferida para Dourados, enquanto o preso foi transferido para o presídio de Caarapó onde se encontram a disposição da justiça.
Genarc da Cidade de Goiás prende acusado de abusar sexualmente das três enteadas
O Grupo Especial de Repressão a Narcóticos (Genarc) da Cidade de Goiás, coordenado pelo delegado Manoel Leandro da Silva, cumpriu mandado de prisão preventiva em desfavor de E.M., 53 anos, pelo crime de estupro de vulnerável na terça-feira (04). O capturado é suspeito de ter abusado sexualmente de suas três enteadas no ano de 2010.
Ao tomar conhecimento do processo penal contra si, o suposto autor evadiu-se da comarca, tornando-se foragido. Ele veio a ser localizado e preso pelo Genarc em sua residência, em Inhumas. Após passar por exames médicos, o suspeito foi recolhido à Unidade Prisional da Cidade de Goiás, onde está à disposição da Justiça.
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