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Primeiro trimestre registrou expressivo crescimento nas exportações brasileiras de peixe

Consideráveis aumentos de 48% em valor e de 20% em peso estão entre os principais resultados das exportações brasileiras da piscicultura nos três primeiros meses deste ano em comparação com o mesmo período de 2023. Foram U$ 8,73 milhões movimentados no setor entre janeiro e março, maior valor registrado para o período desde 2020, quando a Embrapa começou a acompanhar sistematicamente esse mercado. Detalhando por mês, foram U$ 2,58 milhões em janeiro, U$ 2,61 milhões em fevereiro e U$ 3,54 milhões em março. 
Ainda representando percentual pequeno com relação a toda a produção nacional, as exportações brasileiras da piscicultura têm aumentado de maneira consistente nos últimos anos. De acordo com Manoel Pedroza, pesquisador da Embrapa Pesca e Aquicultura (Palmas-TO) na área de economia aquícola, “o aumento da produção e da profissionalização da cadeia da piscicultura são alguns dos fatores que explicam o crescimento das exportações. Apesar do mercado nacional absorver a grande maioria da produção, as empresas do setor têm buscado diversificar os canais de venda por meio das exportações”.

Comissão de Constituição e Justiça aprova novas penalidades para invasores de terra

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 38 votos a 8 projeto de lei que estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e urbanas.
O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Ricardo Salles (PL-SP) ao Projeto de Lei 709/23, do deputado Marcos Pollon (PL-MS). Ele aproveitou o conteúdo de outras propostas que tramitavam anexadas à original. De acordo com o texto aprovado, quem praticar o crime de invasão de domicílio ou de esbulho possessório (invadir, com violência à pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio), fica proibido de:

Comissão aprova inclusão de escritórios de advocacia e de arquitetura entre beneficiados pela Lei de Falências

Vitor Lippi, relator da proposta - A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei de Falências para permitir a recuperação judicial e a decretação de falência por empresas que desempenham atividade intelectual, como escritórios de advocacia, de arquitetura, empresas de cultura, entre outras.
Foi aprovado o texto do relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), em substituição ao Projeto de Lei 2480/23, dos deputados Da Vitoria (PP-ES), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e Amom Mandel (Cidadania-AM). “Diante do dinamismo dessas atividades econômicas e do seu impacto econômico e social, cabe a alteração a fim de incluí-las nas normas de recuperação e falência”, disse o relator.

Torcidas organizadas pedem mudanças na Lei Geral do Esporte

Representantes de torcidas organizadas reivindicaram nesta terça-feira (23), em audiência pública na Câmara dos Deputados, mudanças na Lei Geral do Esporte para individualizar condutas em casos de violência em jogos de futebol.
Atualmente, pela lei geral, quem promove tumultos, pratica ou incita a violência em torno de estádios e arenas esportivas, ou se envolve em brigas entre torcidas está sujeito a pena de reclusão, de 1 a 2 anos, e multa.
Além disso, os dirigentes das torcidas organizadas responderão civilmente, de forma objetiva e solidária, pelos danos causados por qualquer associado ou membro no local, nas imediações ou no trajeto de ida e volta para um evento.Críticas
O vice-presidente da Associação Nacional das Torcidas Organizadas (Anatorg), Cleomar Marques, criticou a responsabilização dos dirigentes. Eles podem ser obrigados a ressarcir danos gerados por terceiros com o patrimônio pessoal.

Comissão aprova projeto que vincula auxílio-gás à compra de botijão em revenda autorizada

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para definir que o auxílio-gás deverá ser gasto exclusivamente na compra do gás de cozinha (GLP) sempre que a localidade disponha de revendedor autorizado a comercializar o produto. A regra deverá ser regulamentada.
O texto aprovado ainda estende o auxílio-gás por dez anos a contar da vigência futura lei. A previsão atual é que o benefício deixe de ser pago em 2026.

Polícia Civil apreende mais de 12 mil comprimidos de anfetamina em Vitória da Conquista

Um homem foi preso em flagrante por equipes do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc). Com ele, foram apreendidos drogas sintéticas, insumos para o preparo de cocaína e embalagens para o acondicionamento de entorpecentes, em um imóvel no município de Vitória da Conquista, na última segunda-feira (22), mas as informações foram divulgada nesta terça.