Plano Municipal de Educação será tema de audiências públicas em Itabuna

Além de estar entre os 46 municípios brasileiros que até o mês de abril já havia implantado como Lei, o Plano Municipal de Educação (PME), Itabuna também figura entre os quase 3% dos 5.570 municípios que já chegaram à fase da adequação do PME ao Plano Nacional de Educação (PNE). Nos próximos dias 20 e 21 de maio o referido documento será submetido à discussão e validação pela sociedade civil durante audiência pública no auditório da Unime.
Para a elaboração do texto que vai à avaliação pública, a Comissão Técnica com representação da Secretaria da Educação, do Conselho Municipal de Educação (CME), do Sindicato dos Profissionais do Magistério Público de Itabuna, do Núcleo Regional de Educação (NRE-5) e de diversos outros segmentos da sociedade civil organizada, participa de reuniões que se encerram nesta quarta-feira trabalhando em duas frentes visando atualizar dados socioculturais, geográficos e econômicos do município.
Os resultados do trabalho, que consiste ainda na realização do diagnóstico situacional da educação em Itabuna, norteará o documento base que estabelecerá as novas metas do PME itabunense à luz do Plano Nacional de Educação. Segundo explicou a diretora do Departamento de Educação Básica da SEC, Regiane Cruz dos Santos, para readequar o PME a Comissão Técnica está considerando, inicialmente, as 20 metas do PNE. Ela ressalta que, um dos principais pontos diz respeito ao financiamento para a Educação, em todas as modalidades de ensino.
“Estamos empenhados para que, até o próximo dia 1º de junho, possamos cumprir o prazo de enviar à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei para apreciação e aprovação. Neste sentido, o trabalho tem sido proveitoso e vem avançando significativamente”, disse Regiane. Os Planos de Educação são documentos, com força de lei, que estabelecem metas para que a garantia do direito à educação de qualidade avance em um município, estado ou país, no período de dez anos. Encerra-se no próximo dia 24 de junho o prazo para que os municípios concluam a adequação e/ou a aprovação da lei dos seus respectivos planos.