A reunião da comissão especial que trata da reforma trabalhista (PL6787/2016) votou e aprovou por 27 votos a 10 o parecer do relator, o deputado Rogério Marinho, ontem, na Câmara dos Deputados.
Hoje e amanhã, o substitutivo deve ir novamente à votação no plenário da Câmara. Marinho apresentou esta manhã o novo substitutivo para a proposta, incorporando emendas que os deputados apresentaram até segunda (24).
Urgência
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que pretende votar a reforma trabalhista em Plenário até quinta-feira (27) e negou qualquer irregularidade na aprovação do regime de urgência no último dia 19. O PSOL protocolou nesta segunda (24) no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança contra a manobra na Câmara
A proposta tramita em regime de urgência, o que gerou muita crítica da oposição na semana passada depois de a urgência ter sido aprovada em plenário um dia depois de ter sido rejeitada. Com o regime de urgência, nenhum deputado da comissão pode pedir vista e os prazos para cada um deles discutir o projeto ficam reduzidos pela metade.
O que pode mudar
Entre os pontos alterados pelo projeto está a contribuição sindical, que perde seu caráter obrigatório e passa a ser opcional. Além disso, a proposta permite o trabalho intermitente, em que ocorre a prestação de serviços de forma descontínua, e regulamenta o teletrabalho, modalidade em que o empregado pode trabalhar de casa.
O texto apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), também altera pontos da lei da Terceirização. O parecer estabelece uma quarentena de 18 meses para a contratação no modelo terceirizado de um trabalhador que tenha sido demitido pela mesma empresa. Também aproveita para deixar claro que o trabalho terceirizado pode ser exercido inclusive na atividadade-fim da empresa.
Tanto a reforma trabalhista quanto a reforma da Previdência enfrentam resistência dos deputados, mesmo entre os integrantes da base.
Portal CTB com agência Reuters
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