Relatório da Secretaria de Educação de Itabuna explica situação da merenda

Utilizando o modelo semidescentralizado na gestão dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, o município de Itabuna está assegurando uma maior transparência à aplicação das verbas públicas destinadas à alimentação escolar dos alunos de toda educação básica da Rede Pública Municipal de Ensino. Isto acontece com a participação da comunidade no controle social, por meio dos Conselhos Escolares, compostos pelos segmentos de pais, alunos, funcionários e professores, que têm dentre suas funções o acompanhamento da execução dos recursos repassados às escolas.
De acordo com o relatório da Secretaria Municipal da Educação a execução acontece de duas formas. Na primeira, os recursos são repassados diretamente às escolas que possuem Unidades Executoras - Caixas Escolares (CE), que ficam encarregadas pelas compras dos gêneros alimentícios, bem como no preparo da merenda e refeições fornecidas diariamente aos alunos. No caso das escolas que não possuem Caixas Escolares, a execução do PNAE é feita diretamente pela secretaria. Para as unidades escolares do meio rural a prefeitura compra e distribui todos os gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis. Às escolas do setor urbano que não possuem condições para o preparo da merenda, a merenda pronta é distribuída pela Cantina Central.
A secretária da Educação, professora Dinalva Melo do Nascimento, chama à atenção para o fato de que independente da forma como a execução acontece na escola, a compra dos gêneros alimentícios é feita através de licitação. “Desde 2011, seguindo orientação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o município realiza processo licitatório na modalidade Registro de Preços”, frisa Dinalva. Ela ressalta ainda que, também por orientação dos técnicos do FNDE, o município regulamentou por meio do Decreto nº 9.373, de março de 2011, o processo de transferência de recursos do PNAE, organizando e uniformizando toda a sistemática de funcionamento do programa a nível municipal, tornando mais transparente à gestão dos recursos públicos.

Execução do PNAE 2013
Quanto à execução do PNAE no exercício letivo de 2013, a secretária da Educação revela que no final do ano de 2012 havia um saldo nas contas das Caixas Escolares próximo a R$ 1 milhão, que ficaram disponíveis para suprir as escolas com merenda escolar no início do ano letivo, até que fosse realizada nova licitação. “Apesar de possuírem saldos em suas contas correntes, para que fosse possível movimentar estes recursos foi necessário que cada escola realizasse eleição para substituição dos membros das suas Unidades Executoras, visto que houve mudança na direção das escolas”, explica.
Dinalva diz ainda que a eleição que conta com a participação de toda comunidade escolar só poderia ser realizada após o início do ano letivo, cuja ata em livro específico da Caixa Escolar deve ser encaminhada ao cartório para registro civil. Após a privatização dos cartórios no Estado da Bahia, pontua a secretária, passou-se a ser cobrada uma taxa para este procedimento, exigindo que a Prefeitura identificasse a forma e arcasse com o pagamento dos DAJEs (Documentos de Arrecadação Judicial e Extrajudicial), emitidos no último dia 17 de março, para o qual foi desembolsado um total de R$ 19.256,00.
O processo burocrático, de acordo com a secretária, demandou ainda que, após o registro em cartório, o presidente e o tesoureiro das Caixas Escolares das 73 escolas que utilizam o sistema seguissem até ao Banco do Brasil, onde estão todas as contas correntes, para entrega dos documentos da nova composição da diretoria e dos documentos pessoais dos responsáveis pela movimentação financeira. “Somente após a análise desta documentação, que demora em média 20 dias úteis, é que foi possível a movimentação dos recursos”, elucida.

Licitação regulariza procedimentos
O relatório da SEC revela ainda que, enquanto aguardava-se a realização do processo licitatório para o exercício letivo de 2013 e para que não houvesse prejuízos ao fornecimento da merenda aos alunos da Rede Municipal de Ensino, foi solicitado à Procuradoria do Município parecer jurídico para celebração de termo aditivo dos contratos existentes. Após a sugestão favorável, vinte seis escolas e a prefeitura, que não mais possuíam saldo dos contratos, assinaram Termo Aditivo com os fornecedores.
A realização da licitação para o exercício letivo de 2013 aconteceu em 28 de março, na modalidade registro de preços com validade de doze meses, cuja ata do pregão presencial foi publicada no Diário Oficial do Município, versão eletrônica do último dia 12 de abril. Após a publicação, as escolas foram orientadas de como deveriam proceder para a celebração dos contratos com cada um dos fornecedores habilitados para a venda.
“Desta forma cada uma das 73 escolas que realizam compra direta da Merenda Escolar apresentaram suas demandas junto aos técnicos da Secretaria da Educação para confecção dos seus contratos. No momento 38 escolas já fizeram seus contratos. As demais ainda não firmaram novos contratos porque ainda têm saldo dos contratos celebrados com recursos do ano passado”, finaliza a secretária da Educação.