A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) da Prefeitura de Ilhéus, em parceria com o setor de Benefícios Eventuais, promove diversos programas direcionados aos idosos, que compõem a Política de Assistência Social e integra a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Um dos programas é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que corresponde a um benefício individual, intransferível e não vitalício, que dá possibilidade aos idosos a partir de 65 anos, bem como as pessoas com deficiência, a garantia de uma transferência de renda mensal que corresponde ao valor de um salário mínimo, desde que seja comprovada a impossibilidade de sustento a si e a sua família.
O recurso não é uma aposentadoria, e também não dá direito ao 13º salário. Cerca de R$ 5.200.000,00 são transferidos mensalmente para os 7.680 beneficiários, dos quais são 3.927 idosos. Os outros são pessoas com deficiência.
Transporte gratuito – De acordo com o Estatuto do Idoso, que assegura a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, a Prefeitura de Ilhéus também promove o cadastro e o recadastramento para as pessoas que utilizam o passe livre. O direito ao passe livre municipal é dado aos idosos a partir dos 65 anos e a Carteira de Idoso Interestadual, a partir dos 60 anos.
Os interessados devem dirigir-se a SDS, localizada na Rua Mário Alfredo s/n, Conquista, munidos de RG, CPF, laudo médico atualizado em 2013, comprovante de renda e de residência.
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