ITABUNA Prefeitura agiliza individualização das contas do FGTS

O processo de individualização das contas do Fundo de Garantia por Termo de Serviço – FGTS dos servidores da Prefeitura ganhou mais um importante instrumento. Durante audiência na tarde de quarta-feira, em sua sede, em Itabuna, a Procuradoria do Ministério Público do Trabalho propôs Termo de Ajustamento de Conduta – TAC envolvendo o MPT, a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal o que, a partir de agora, vai agilizar a individualização.
No encontro, os representantes da Caixa Econômica Federal informaram que o município vem pagando em dia os depósitos relativos ao FGTS, não tendo débito pendente em relação ao Fundo. O procurador geral do município, Harrison Ferreira Leite, avalia como importante colocar à mesa representantes da Prefeitura, Caixa e sindicatos dos servidores públicos municipais e dos professores. “Com o TAC o Ministério Público do Trabalho poderá requisitar informações aos bancos de dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTEM), da Justiça do Trabalho e até do INSS”, afirma.
Apesar de o município ter tido a iniciativa de individualização das contas do FGTS dos contratados entre 1° de janeiro de 1968 e 30 de dezembro de 2012, havia dificuldades quanto às informações referentes ao período entre 1967 e 1992, já que a informatização dos seus sistemas somente ocorreu a partir desse ano. “Há todo empenho da atual administração. Por determinação do prefeito Claudevane Leite, a Secretaria da Administração prorrogou indefinidamente o prazo para o recadastramento via internet dos servidores visando à individualização”, frisa a secretária Mariana Alcântara.
As informações a serem requisitadas pelo Ministério Público do Trabalho, a partir da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Cadastro Nacional de Informações Socias (CNIS), visa suplementar os dados da Prefeitura e da Caixa. No que se refere às competências anteriores a julho de 2006, as individualizações devem ocorrer no prazo de 360 dias, a contar do recebimento das informações, enquanto as competências de julho de 2006 a fevereiro de 2014, o compromisso terá prazo máximo de 180 dias.
A audiência presidida pela procuradora do Trabalho Claudia de Mendonça Braga Soares contou com a participação do procurador geral do município Harrison Ferreira Leite e do procurador jurídico Luiz Philippe Suzarte Carneiro de Mello, e do diretor da Divisão de Recursos Humanos da Secretaria da Administração, Jean Baraúna; do gerente de FGTS da Caixa Antonio José Gonçalves Cavalacanti e do coordenador de FGTS Jorge Silva Oliver, além de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais –SindServ e do Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna – Simpi.

CADASTRAMENTO
Um total de 4.500 servidores públicos municipais fez o cadastramento online no site da Prefeitura, que também fez cadastramento presencial. Na oportunidade, o servidor pode apresentar dados constantes da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), inclusive o salário da época, além de documento de identidade (RG), CPF, número do Pis/Pasep, dentre outros documentos exigidos, além do nome do advogado e número do processo se estiver movendo alguma reclamação trabalhista contra a Prefeitura.