Procon-BAdeflagra Operação Supermercados

A ação vai verificar se os supermercados de Salvador estão agindo em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislação correlata (decretos nº 5.903/06 e 2.181/97, lei nº 12.291/10 e decreto municipal nº 17.657/07, que regulamenta o fatiamento, fracionamento e comercialização de produtos alimentícios perecíveis).